sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Governo pretende fechar semana que vem acordo da DRU

Os ministros do PMDB e dos demais partidos da base têm entrado em campo junto a suas bancadas para tentar fechar um acordo e aprovar o projeto que amplia o limite até onde o governo pode usar livremente o que está fixado no Orçamento, a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O governo queria ampliar dos 20% atuais para 30% o limite, mas o Legislativo tenta fixar em 25%. Um segundo ponto que muda é o prazo. O governo queria que a nova regra durasse até cinco anos; o Congresso propõe apenas dois anos - o que dá poder ao Congresso diante do Executivo em 2017, quando será necessário mexer novamente na lei. Finalmente, o Congresso quer que o governo tope criar a emenda de bancada impositiva, a exemplo da emenda individual impositiva, reservando 1,2% do Orçamento para este tipo de emenda.

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