É preciso que se entenda o exato alcance e a natureza das liminares concedidas nesta terça-feira por Teori Zavascki e Rosa Weber. À diferença do que se andou dizendo por aí — e a incompreensão sobre decisões judiciais é uma das maiores falhas da imprensa —, os ministros não cassaram de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o poder de acatar denúncias contra a presidente Dilma. A liminar disse respeito pura e simplesmente ao que aconteceria caso ele recusasse. Ou por outra: Zavascki e Rosa Weber apenas cassaram da oposição o direito de recorrer. E, ora vejam, em certa medida, deram ainda mais poder ao presidente da Câmara. Se, pelo rito que ele havia explicitado, oposicionistas poderiam recorrer de sua decisão ao plenário, conforme estabelece o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, agora não mais — ao menos na vigência das liminares, caso não sejam cassadas pelo tribunal. Agora, meus caros, é Cunha sozinho. Daí que esteja correta, sim, a campanha “Acolhe, Cunha!”, lançada pelo Movimento Brasil Livre. Está nas mãos dele dar ou não sequência à denúncia. Rosa e Teori cassaram da oposição uma prerrogativa que lhe era dada pelo Regimento Interno, com base em princípio nenhum. Nada na Constituição justifica aquelas liminares, que são uma aberração. É claro que isso facilita o balcão de negociação. Com todo o poder na mão e acuado por denúncias, com uma representação formal no Conselho de Ética, encabeçada pelo PSOL e pela Rede, com apoio de 32 dos 62 deputados petistas, há movimentos indicando que o presidente da Câmara, agora, está empenhado em salvar o próprio mandato. Para tanto, teria de contar com a colaboração dos petistas e do governo. Para que isso aconteça, ele, em troca, ajudaria a salvar a cabeça de Dilma Rousseff. Faz sentido? Faz sentido! Quem deu a Cunha o poder absoluto de decidir e, pois, de negociar? Foi Teori Zavascki. Foi Rosa Weber. Ao excluir a oposição do processo, a denúncia contra Dilma virou um assunto de governistas. Como tanto Cunha como Dilma estão à beira do abismo, por que não poderiam se ajudar mutuamente? É claro que o petismo e o Planalto podem, sim, ajudar Cunha na Câmara. Podem, por exemplo, tentar matar as denúncia contra ele ainda no Conselho de Ética. O deputado salvaria o seu mandato ao menos no âmbito do Legislativo. Já na Lava-Jato, em princípio ao menos, não há muito o que possa ser feito. Janot fez direitinho o seu trabalho, atendendo a, digamos, conversações pregressas, no tempo em que destruir Cunha era do pleno interesse do governo. Não há mais como o Ministério Público recuar no caso do deputado. Se um acordo com o governo pode salvar o seu mandato na Câmara, só mesmo seis votos do Supremo — ele é julgado pelo pleno, com 11 ministros, não pela turma, que tem cinco — podem livrá-lo de uma condenação e, eventualmente, da prisão. O governo tem esses seis votos no Supremo? Pois é… É bem possível que o julgamento final se dê com Dilma já como ex-presidente, mesmo que ela fique até 2018. Talvez mude até a composição do Supremo. Ainda que processado, Cunha pode se candidatar de novo e, eventualmente, se reeleger. Para tanto, não pode ser cassado pelos seus pares. No fim das contas, a decisão de Teori e Rosa acabou, sim, como é evidente, sendo boa para Dilma. Mas, também, abriu uma vereda para Cunha. Ele poderia entrar para a história acolhendo a denúncia da oposição. Mas acho que ele vai mesmo é tentar salvar seu mandato enquanto der. Por Reinaldo Azevedo
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