O governo angolano submeteu em setembro, à Organização das Nações Unidas (ONU), uma proposta para alargamento da sua plataforma continental além das atuais 200 milhas, anunciou hoje o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.
A informação foi transmitida na Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, organizada por Angola, com o apoio dos Estados Unidos da América e da Itália, que se encerra na sexta-feira em Luanda. "Esses assuntos levam algum tempo, na base do direito internacional essa questão vai ser discutida", disse Georges Chikoti, confirmando que foi o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, a formalizar a entrega da proposta angolana na ONU, no mês passado. "Primeiro vai ter de se ver a posição dos outros países. Angola tem a sua visão, a República Democrática do Congo tem a sua visão, o Congo tem a sua visão, o Gabão tem a sua visão, a Namíbia tem a sua visão. E todos têm, eventualmente, ângulos que se cruzam. Por isso é que são assuntos que levam muito tempo e pode levar a negociações bilaterais entre os estados", apontou ainda o chefe da diplomacia angolana. A definição das fronteiras marítimas de Angola envolverá negociações com três países, incluindo o alargamento da plataforma continental além das atuais 200 milhas. Em causa, de acordo com o chefe da Direção Hidrográfica da Marinha angolana, o vice-almirante Martinho António, estava o processo de delimitação das fronteiras marítimas a norte, envolvendo a Repúblico Democrática do Congo e a República do Congo. Além disso, recordou o oficial, a pretensão angolana de extensão da plataforma continental além das 200 milhas, conforme proposta submetida à ONU, envolverá uma negociação, igualmente a norte, com o Gabão, por implicar uma "sobreposição" entre as duas propostas. "Quando o Gabão fez a sua submissão nas Nações Unidas para estender a plataforma continental para além das 200 milhas, Angola fez um protesto mostrando que eles estavam entrando nas nossas águas. Quer dizer que Angola terá de negociar com estes três países", disse Martinho António. Desde já se antevê que a fronteira com os dois Congos, por ser uma importante área de exploração petrolífera, envolverá diferentes métodos técnicos na sua definição, consoante as partes envolvidas. É que segundo o método utilizado pelas autoridades angolanas, que dizem estar suportado nas definições das Nações Unidas, o país não terá descontinuidade marítima entre o norte e o enclave da província de Cabinda, ficando a Democrática do Congo com uma saída para o mar até às 32 milhas. Já com o método utilizado por aquele país, a área marítima sob jurisdição da República do Congo irá até às 200 milhas. Neste processo, Angola garante que há um "histórico" deixado do passado colonial português que suporta igualmente as pretensões nacionais. Além das questões de soberania, a definição destas fronteiras marítimas a norte visa garantir a exploração de recursos marítimos existentes na área, nomeadamente de hidrocarbonetos. Uma área com plataformas petrolíferas angolanas já foi entretanto reivindicada nas Nações Unidas pela República Democrática do Congo.
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