quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Advogado do PT inventa que STF cassou direito constitucional não de Cunha, mas do presidente da Câmara. MBL lança: “#Acolhe, Cunha!”

Flávio Caetano, que foi coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, é partidário de uma corrente muito em voga hoje em dia chamada “direito criativo”. Segundo ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria impedido de tomar qualquer decisão sobre as denúncias que estão na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff. Entende-se, assim, que não pode nem mesmo arquivá-las. É claro que é uma besteira e é claro que as liminares concedidas por Teori Zavascki e Rosa Weber não têm esse conteúdo. Ou será que os dois ministros do Supremo decidiram que as prerrogativas constitucionais do presidente da Câmara podem ser cassadas por liminar? Aliás, nem por liminar nem por modo nenhum. Cunha pode, quando quiser, acolher, sim, uma denúncia. Ou Flávio Caetano diga onde está escrito que isso foi cassado pelo Supremo. É impressionante a capacidade que essa gente tem de produzir mistificações. Se o presidente da Câmara que temos não pode acolher um pedido, por que Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) podia em 1992, quando Fernando Collor era presidente? As pessoas podem não gostar de Cunha; podem até achar que ele deveria renunciar à Presidência da Câmara etc. e tal. Enquanto ele for presidente da Casa, terá todas as prerrogativas que são próprias do cargo, ora essa! Ou será que temos agora um Supremo que, a depender da opinião que tenha deste ou daquele, decide quais prerrogativas estão ou não em vigência? O Movimento Brasil Livre lançou o movimento “Acolhe Cunha” (clique aqui). Os brasileiros não têm de escolher esse político ou aquele: têm de escolher as leis, têm de escolher as instituições, têm de escolher o Estado de Direito. A propósito: se Cunha deferir um pedido da oposição, os governistas vão alegar o quê? Por Reinaldo Azevedo

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