quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Rejeição de contas é considerada irreversível no TCU

A rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União é considerada internamente como irreversível. O mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros da corte. O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro. Na última semana, o governo entregou sua defesa final para as 15 irregularidades apontadas pelo TCU. Entre elas estão o pagamento de despesas da União por bancos públicos – as chamadas pedaladas fiscais – e gastos sem aval do Congresso. A defesa oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já ocorriam antes com a permissão do TCU. O parecer do tribunal será levado ao Congresso. Se houver rejeição das contas e a posterior confirmação do veredicto pelos parlamentares, abre-se caminho para um pedido de impeachment de Dilma. O desrespeito às regras do Orçamento público já colocariam o governo em situação complicada. O enfraquecimento da presidente e a estratégia de sua defesa pioraram o ambiente. Declarações de que a análise estava sendo política irritaram ministros e técnicos – é a área técnica do TCU, formada por concursados, que apontou irregularidades. 

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