sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Juiz suspende ação penal contra parente de Beto Richa


O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, suspendeu nesta sexta-feira (11) a ação penal do caso Voldemort, na qual é réu Luiz Abi Antoun, parente distante do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), e nome influente na gestão tucana até ser preso, em março deste ano, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O juiz atende a uma decisão tomada no início de agosto pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Poucas horas antes de ser comunicado sobre a suspensão da ação penal do caso Voldemort, nesta sexta-feira (11), o juiz Juliano Nanuncio fazia pedidos de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Dois coronéis da Polícia Militar do Paraná seriam chamados como testemunhas pela defesa de Abi, o tenente coronel Hudson Leôncio Teixeira, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), e o tenente coronel Élio de Oliveira Manoel, do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná. Teixeira já é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa em função da participação no episódio que ficou conhecido como o “massacre de 29 de abril”. A ação da PM deixou cerca de 200 servidores públicos feridos no Centro Cívico, em Curitiba, e Teixeira foi um dos comandantes da ação. Os desembargadores acataram um pedido de liminar da defesa de Abi, que alega que o Gaeco vê indícios da participação da secretária de Estado da Administração e Previdência, Dinorah Nogara. Como ela detém foro por prerrogativa de função, a defesa de Abi defende que o caso seja remetido ao Tribunal de Justiça. Assim, até que a Reclamação de Abi seja efetivamente julgada, o Órgão Especial suspendeu a ação penal de forma liminar. O primeiro a analisar o caso no Tribunal de Justiça, o desembargador Renato Lopes de Paiva, indeferiu em junho o pedido de liminar. Em seu despacho, Paiva destaca que Dinorah não foi denunciada. “Uma vez que nada existe no juízo do Tribunal de Justiça quanto à secretária (...), como se pode afirmar que este juízo deve ser estendido aos corréus? Sequer é possível falar que a Secretária de Estado e o reclamante são corréus, já que ela não foi denunciada. Também não se pode afirmar que o delito foi praticado em coautoria, já que a Secretária não foi investigada no primeiro grau. Não se pode estender uma competência que sequer foi fixada”, escreveu o desembargador. A decisão, contudo, depois foi revertida no Órgão Especial. Na ação penal do caso Voldemort, Abi é acusado de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do Estado, de consertos e manutenção da frota oficial. Neste processo, ele responde, em liberdade, por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação. Outros seis nomes são réus na mesma ação penal. Abi também foi denunciado pelo caso Publicano, no qual o Gaeco apura um esquema de corrupção na Receita estadual, com o envolvimento de dezenas de auditores fiscais.

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