segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Haddad regulariza imóvel do deputado petista Enio Tatto


Indeferido em todas as instâncias técnicas pelas quais passou desde 2004, o processo de regularização de edificação de um imóvel do deputado estadual Enio Tatto (PT), na Zona Sul da cidade de São Paulo, foi aprovado na quinta-feira, em despacho do prefeito Fernando Haddad (PT). Trata-se de um sobrado comercial que tinha um terço de sua área construída irregularmente. Como prefeito, Haddad é a última instância administrativa para esse tipo de processo. Sua assessoria argumenta que ele seguiu parecer técnico favorável ao deferimento antes de tomar a decisão que beneficiou o parlamentar petista. Enio Tatto, irmão do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, e do líder do governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto, buscava regularizar o imóvel da Rua Vitorino de Moraes, na Chácara Santo Antônio. O sobrado tem área construída total de 265,3 metros quadrados, "sendo 196 m² considerados regulares 69,3 m² a regularizar, em terreno com área de 256 m²", diz trecho do processo do caso. O sistema de processo da prefeitura não informa os motivos dos três indeferimentos anteriores. Diz apenas que um deles ocorreu em agosto de 2010, o segundo em abril de 2014 e o terceiro em janeiro deste ano. O parecer que baseou a recente decisão de Haddad, assinado por uma assessora jurídica e por seu chefe dentro do gabinete do prefeito, diz que a subprefeitura de Santo Amaro, responsável por fiscalizar o imóvel, também havia sugerido a aprovação do pedido. "Os interessados, ao percorrerem as instâncias administrativas, foram atendendo parcialmente aos pedidos da municipalidade, juntando plantas e certidões necessárias ao deferimento. Nesta instância, a subprefeitura de Santo Amaro propõe o deferimento, uma vez que a situação foi regularizada com a apresentação das plantas e certidão do Registro de Imóveis. O Assessor Técnico desta Pasta acompanha a proposta", diz o parecer. "Uma vez que os apontamentos foram atendidos, o recurso deve ser provido", continua o texto do parecer citado pela assessoria de Haddad. Em nota, a gestão informou que "o deferimento do pedido de regularização ocorreu em última instância de recurso, hoje legalmente atribuída ao prefeito, porque foi somente nesse momento que o interessado apresentou a documentação exigida - plantas e certidão do Registro de Imóveis -, conforme explicam os pareceres jurídico e técnico que embasam o deferimento". O novo Código de Edificações e Obras apresentado pela prefeitura, que ainda deve se discutido pela Câmara Municipal antes da aprovação, diminui de cinco para três as instâncias recursais de casos como o deputado Tatto. A instância administrativa mais alta, que atualmente é o prefeito, passará a ser o secretário de Licenciamentos se a mudança for aprovada. O deputado Enio Tatto foi procurado na sexta-feira, para saber por que ele não apresentou a documentação exigida, como alega a prefeitura, nas instâncias inferiores, mas ele não foi encontrado. Novo contato foi tentado no fim de semana, mas novamente não foi possível localizá-lo.

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