terça-feira, 22 de setembro de 2015

Fatiar a Lava Jato é esquizofrenia

Além das questões jurídicas já colocadas por Sérgio Moro sobre a origem da Lava Jato e a competência sobre as ações decorrentes da investigação original, há outros argumentos que não estão sendo considerados pelo STF. O fatiamento provocará uma esquizofrenia jurídica. Imagine que, na Justiça Federal de São Paulo, as doações eleitorais das empreiteiras, como as obtidas por José de Fillipi Jr em 2006 e 2010, sejam consideradas legais, e não propina. Como ficará a condenação de João Vaccari Neto em Curitiba? E quando o recurso subir para o STJ ou STF, qual será a interpretação? Além disso, o desmembramento vai fatalmente adiar a conclusão dos inquéritos. Quantas manobras protelatórias poderão ser realizadas para forçar a prescrição dos crimes? Toda essa reviravolta no STF também é antieconômica e prejudica a eficácia da investigação. A força-tarefa de Curitiba está há um ano e meio investigando a Lava Jato com uma equipe coesa e que conhece profundamente o caso. Quanto custará a montagem de uma nova investigação?

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