quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Dilma acaba de enviar ao Congresso a PEC que recria a CPMF

O governo Dilma acaba de enviar um pacote de aumento de impostos, inclusive a CPMF, mais medidas de ajuste fiscal. O envio da mensagem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta terça-feira e inclui a recriação da CPMF por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional). O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano. Outra PEC acaba com o chamado abono de permanência de servidores aposentados, que pode ter impacto de R$ 1,2 bilhão sobre os gastos. Há ainda um projeto de lei que disciplina o teto de remuneração do setor público, medida com impacto estimado em R$ 800 milhões. Também foi publicada medida provisória que altera o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. Agora, ela será gradativa, entre 15% e 30%. Não foram enviadas as mudanças no Sistema S, que afeta a indústria. O governo federal pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência Social. Também ficaram de fora as mudanças propostas em relação ao Minha Casa Minha Vida e às emendas parlamentares.

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