O deputado estadual Diógenes Luiz Basegio e outras cinco pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul por esquema de desvios de recursos da Assembléia Legislativa. O Ministério Público estima prejuízo aos cofres públicos entre R$ 1,44 milhão e R$ 2,5 milhões. O deputado é acusado de, durante seus quatro anos de mandato, entre 2011 e 2014, exigir parte de salários de servidores nomeados por seu gabinete, além de receber verbas públicas por diárias fictícias. Bassegio também manteria pelo menos duas funcionárias-fantasmas e ficava com praticamente todo o salário das mulheres. Conforme a denúncia, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o parlamentar executaria o esquema com a parceria de três assessores: Álvaro Luís Ambrós, que atuava em Passo Fundo; Stela Maris Severgnini de Queiroz, assessora superior no gabinete, e Neuromar Luiz Gato, chefe de gabinete — este último foi o delator da fraude, que veio a público após investigação do repórter Giovani Grizotti, exibida pelo Fantástico, da TV Globo, no início de junho. Basegio e o trio de assessores foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. O Procurador-Geral deu uma entrevista coletiva nesta segunda-feira para falar sobre o assunto, uma vez que ele é mesmo singular até agora, em se tratando de Ministério Público gaúcho. Essa instituição, por exemplo, até agora não investigou e processou o ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gilmar Sossella, aquele que fez churrasco de campanha a 5 mil reais o ingresso para funcionários do Poder Legislativo gaúcho. O Procurador-Geral afirmou que a investigação de Bassegio apontou que entre R$ 30 mil e R$ 50 mil eram desviados mensalmente e ressaltou que o deputado sabia e comandava a fraude. "Pela quebra do sigilo bancário se constatou que os recursos iam parar, inclusive, na conta dele (Basegio)", afirmou Dornelles. O promotor também reproduziu vídeo de um depoimento de Janaína no qual ela admite que “nunca” recebeu por diárias a serviço do parlamentar. Entre janeiro e fevereiro de 2013, R$ 796,06 teriam sido desviados em falsas diárias em nome da acusada. Conforme os promotores, a investigação comprovou ainda que outros cinco assessores eram obrigados a entregar, em média, dois terços de seus salários aos articuladores do esquema. Os funcionários também seriam forçados a fazer doações à Associação Amigos da Saúde — albergue para pacientes em trânsito em Passo Fundo — que também seriam desviadas para o grupo. O Ministério Público calcula que, em caso de condenação, Bassegio e os três assessores podem receber pena de até 20 anos de prisão. Os promotores também pediram à Justiça o confisco de bens dos denunciados para possível ressarcimento aos cofres públicos. O Ministério Público está devendo uma explicação sobre os motivos pelos quais outro parlamentar estadual não foi investigo no inquérito da Máfia do Lixo, já que seu nome apareceu explicitamente em denúncia de próprio punho do delator originar do esquema. Além do deputado estadual também foram citados pelo mesmo delator dois deputados federais. Como o promotor de primeiro grau não tinha prerrogativa para investigar parlamentares deveria obrigatoriamente ter enviado a citação do nome dos mesmos ao Procurador-Geral para que este tomasse as providências necessária. O promotor de primeiro grau não tinha prerrogativa nem autorização legal para decretar que nada foi encontrado sobre estes parlamentares, pela simples razão de que não estava autorizado a investigá-los. Isto precisa ser resolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a correspondente satisfação à opinião pública, antes que o assunto chegue ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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