quarta-feira, 5 de agosto de 2015

MARCO PEIXOTO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO, AGORA É RÉU NO STJ POR ESTELIONATO

O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia por estelionato contra o conselheiro Marco Peixoto, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O processo envolve a suspeita de manutenção de funcionários-fantasma na Assembléia Legislativa, quando ele era deputado estadual. Em decisão emitida na segunda-feira, o STJ decidiu desmembrar o processo, mantendo em Brasília apenas a parte relativa a Marco Peixoto, que tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça pelo seu atual cargo. A ação contra os demais 11 réus tramitará na Justiça Estadual. A investigação do caso foi concluída pela Polícia Federal em março de 2012, quando 11 pessoas foram indiciadas. Quatro teriam recebido valores sem trabalhar, por meio de cargos em comissão (CCs). As outras sete teriam envolvimento porque atestaram o trabalho, dando efetividade aos supostos fantasmas, ou porque saberiam das irregularidades, sem estancá-las. Esse seria o caso de Marco Peixoto que, à época, era deputado estadual. 

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