terça-feira, 18 de agosto de 2015

Juiz Sérgio Moro decreta a prisão preventiva de Chambinho, o ex-vereador petista Alexandre Romano


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nesta terça-feira a prisão preventiva do advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, apontado pelo Ministério Público como um dos operadores do escândalo do Petrolão do PT no Ministério do Planejamento. Romano estava preso desde a semana passada temporariamente, mas, com a preventiva, fica detido sem prazo pré-definido. O advogado foi alvo da 18ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco II. Os investigadores têm indícios de que ele arrecadou 40 milhões de reais em propina a partir de contratos de empréstimos consignados com a pasta. Os pagamentos de vantagens ilícitas se davam por meio de empresas de fachada. A fase anterior da Lava Jato foi responsável por levar de volta à cadeia o ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu, identificado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis por instituir o Petrolão do PT, quando ainda ocupava um dos principais cargos do governo Lula. O esquema criminoso de Romano, o Chambinho, funcionou até o mês passado - mais de um ano depois do início da operação, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público. Segundo os investigadores, a fraude "transbordou fronteiras" e atinge também o Ministério do Planejamento. O nome do advogado apareceu nas investigações após delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que detalhou o Petrolão do PT e influência do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema. No despacho em que converteu a prisão temporária de Alexandre Romano em preventiva, o juiz Sergio Moro disse haver indícios de que o ex-vereador atuou na "intermediação fraudulenta" de repasses da empresa Consist Software para João Vaccari. Após a deflagração da Operação Lava Jato, por exemplo, mais de 11 milhões de reais foram repassados pela Consist a empresas relacionadas ou indicadas por Romano. Ao todo, os repasses de propina chegam a 37 milhões de reais. "Presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, boa prova de materialidade de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e de autoria em relação a Alexandre Romano, assim como existiam anteriormente os mesmos elementos que levaram à decretação da prisão preventiva de Milton Pascowitch", afirmou Moro. "Os valores pagos a título de propina, de cerca de trinta e sete milhões de reais, não foram recuperados. Ao contrário, foram repassados a várias empresas de fachada sob indicação de Alexandre Romano, com destino final desconhecido, e há risco de progressiva dissipação deles, com frustração do direito da sociedade ao sequestro e confisco para a recuperação de ativos", completou o juiz. Alexandre Romano prestou depoimento na Polícia Federal na última semana e apontou que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação no governo Lula, o falecido petista Luiz Gushiken, teria indicado Vaccari como o destinatário de doações ao PT. Na sequência, Gushiken teria indicado como destinatários dos repasses a empresa Politec e o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, advogado do PT nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. As investigações indicam que cerca de 9% do faturamento do contrato da Consist foi enviado ao escritório de Guilherme Gonçalves, mas não haveria "compatibilidade com os valores pagos". Para o delator Milton Pascowitch, os serviços eram na verdade uma simulação para o repasse de dinheiro a Vaccari.

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