O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira acordo com a Camargo Corrêa e dois ex-executivos da empresa investigados na Operação Lava-Jato. Com isso, eles vão colaborar no procedimento aberto para apurar como um cartel formado por empreiteiras atuava para fraudar licitações de obras da Petrobras. Em troca, a Camargo Corrêa poderá ter redução de até 60% no valor da multa a ser aplicada contra a empresa. Ainda assim, o valor poderá chegar a R$ 104 milhões, o que é uma absoluta mixaria. Isso é uma negociata. O Cade, um órgão controlado pelo PT, acredita que o acordo vai permitir aprofundar a investigação, apontando como as empreiteiras operavam para fraudar as licitações. Mentira, vai sacramentar mentiras, como a de que o Petrolão não passou de uma malvadeza de empreiteiras, quando o escândalo é todo ele de origem política. Na origem do Petrolão, e do assalto propineiro à estatal, está a organização criminosa, o PT. Impedida de fechar um acordo de leniência no caso, a Camargo Corrêa recorreu a um termo de cessação de conduta (TCC), o que é outra vigarice. Enquanto o acordo de leniência permite a extinção da punição no Cade e pode também beneficiá-la na esfera penal, as vantagens do TCC são menores. A punição administrativa aplicada pelo órgão é atenuada, mas não extinta, e não há reflexos na esfera penal, o que é uma semvergonhice sem limite. Há duas investigações em curso no Cade relacionadas à Operação Lava-Jato. Uma trata de fraudes em licitações da Petrobras, na qual o grupo Setal fechou em março um acordo de leniência para colaborar com a investigação. Outra, na qual a Camargo Corrêa fez acordo de leniência, diz respeito à prática de cartel na licitação da obra de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Pelas regras do Cade, apenas a primeira empresa que procura o órgão pode fechar o acordo de leniência. Por isso a Camargo Corrêa não pôde se beneficiar do instrumento. Porém, como tudo no Brasil, criaram uma saída alternativa para resguardar a empreiteira propineira. Mas a colaboração na investigação do cartel de Angra 3 elevou o desconto a que a Camargo Corrêa terá direito no valor da multa do cartel da Petrobras. Esse mecanismo foi chamado de "leniência plus" pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Este é o petista parente do hiperpetista Gilberto Carvalho, aquele que é muito conhecido desde Santo André Segundo ele, ainda assim a multa de R$ 104 milhões, caso se concretize, será a maior já aplicada por meio de TCC. "Certamente vai viabilizar o aprofundamento das investigações", disse Carvalho. Acredite quem quiser.... O presidente petista do Cade afirmou que havia vários grupos atuando para fraudar as licitações da Petrobras. O mais restrito, chamado de Clube VIP, tinha a participação de seis grandes empreiteiras. Os outros dois eram mais amplos e contavam com nove e 16 empresas. A Setal, disse ele, não participava do Clube VIP e, por isso, não pôde dar muitas informações sobre ele. Mas a Camargo Corrêa já admitiu sua participação, podendo detalhar melhor o funcionamento desse grupo mais restrito. As outras empresas apontadas como integrantes do Clube VIP são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e UTC. "A empresa signatária (Setal) não fazia parte do grupo dos seis. Ela trouxe informações até onde ia o limite do seu conhecimento, uma vez que não participava do grupo mais restrito. No caso, a Camargo Corrêa fazia parte, segunda ela própria, do grupo dos seis. Então ela traz informações novas sobre esse grupo composto por seis empresas", disse o petista Carvalho. O presidente petista do Cade explicou que a Camargo Corrêa confirmou dados repassados pela Setal e poderá trazer novas informações para o cartel que atuou em licitações de obras como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empreiteira vai fornecer vários documentos, como tabelas e lista de pessoas que passaram pela portaria do prédio da empresa. Outras empresas também poderão celebrar esta vigarice dos TCCs, mas o desconto da multa será menor. O inquérito administrativo ainda está no começo. Após a análise das informações, o Cade vai decidir se instaura processo administrativo, quando as empresas poderão se defender. "Quantos TCCs podem ser feitos? Não existe número fixo, mas é muito difícil fazer mais do que quatro TCCs além da leniência, ou independentemente de ter leniência ou não. Por que é mais difícil? Porque é mais difícil a empresa trazer algo que o Cade não tem", disse o petista Carvalho, acrescentando: "Não estou descartando a hipótese de um segundo ou terceiro TCC. Mas depende da proposta, da qualidade da colaboração, e obviamente da negociação da faixa pecuniária (multa)". "Estamos abertos (a novos TCCs), mas não estamos procurando. O foco agora é investigar o que já temos", afirmou o superintendente-geral interino do Cade, Eduardo Frade. O Cade informou que celebrou mais de 50 TCCs entre 2014 e 2015 em processos de investigação de cartel em vários setores da economia. Segundo o órgão, os acordos permitiram recolher R$ 344 milhões em multas nesse período. As multas aplicadas aos ex-executivos Eduardo Leite e Dalton Avancini deverão chegar a R$ 1,176 milhão cada, outra absurda mixaria. Isso é o que esses empreiteiros propineiros gastavam em charutos. Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que o TCC é "consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance". A empreiteira diz que, assim, reconhece sua participação nas condutas investigadas, comprometendo-se a apresentar documentos e informações para o esclarecimento dos fatos. Entre os dados já entregues estão e-mails, agendas e extratos de contas telefônicos identificados em auditoria interna conduzida pela empresa com a ajuda de consultores independentes. A empreiteira destaca ainda que "reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis".
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