quinta-feira, 23 de julho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A CONDENAÇÃO DE NESTOR CERVERÓ, FERNANDO BAIANO, JÚLIO CAMARGO E ALBERTO YOUSSEF POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO


O Ministério Público Federal pediu a condenação judicial do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, do lobista Fernando Baiano, do consultor Júlio Camargo, do doleiro Alberto Youssef pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal também pede para que os denunciados devolvam mais de R$ 156 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal, Nestor Cerveró “confundiu o público e o privado, atuando na Petrobras visando seus próprios interesses, de seus comparsas e das empresas corruptoras”. Já Fernando Baiano atuava como um operador financeiro, indicando e controlando contas para o pagamento de propina que era feito por Júlio Camargo. Baiano é apontado como operador das propinas pagas ao PMDB e em audiência da semana passada foi chamado de “sócio oculto de Eduardo Cunha” por Júlio Camargo. As alegações finais do Ministério Público Federal foram apresentadas nesta quarta-feira. Os pedidos de condenação são referentes ao processo que investiga o pagamento de propina durante o processo de compra de dois navios sonda entre 2006 e 2007. A Petrobras comprou os navios por R$ 1,2 bilhão da empresa coreana Samsung Heavy Industries, em parceria com a Mitsui, ambas representadas por Julio Camargo. Júlio Camargo relatou à Justiça que o negócio renderia US$ 53 milhões de comissão a ele, dos quais US$ 40 milhões seriam direcionados a agentes políticos. Depois das apresentações das alegações finais do Ministério Público Federal, a Petrobras ainda deve se pronunciar, pois figura como assistente de acusação neste processo. Em seguida, os advogados de cada um dos réus também deverão apresentar suas alegações finais por escrito. Por fim, o juiz Sérgio Moro dará a sentença, afirmando quem vai ser condenado e qual pena terá que cumprir. A sentença não deve sair tão cedo. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que antes da decisão, o juiz Sérgio Moro deve prestar informações sobre a citação ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB – RJ). Na semana passada, Júlio Camargo afirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha a pagar US$ 10 milhões de propina, dos quais metade iria para o parlamentar. Dois requerimentos da Câmara reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procuradores da Operação Lava-Jato incluíram em abril nas investigações sobre Cunha, o documento com a indicação de que dois requerimentos de informação sobre empresas vinculadas ao executivo Júlio Camargo foram emitidos num dos computadores do gabinete gabinete da Câmara, em 2011. Em um dos depoimentos da delação premiada, Youssef disse que os dois requerimentos eram parte de uma manobra de Cunha para pressionar o executivo a pagar propina para Fernando Baiano. Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo. A Mitsui & Co. informou, por meio de nota, que Júlio Camargo “nunca foi representante ou consultor em nenhum dos projetos da empresa”. Ainda segundo a companhia, “em 2011, respondendo a um requerimento apresentado à Comissão de Inspeção e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou nenhuma irregularidade relacionada aos contratos da Mitsui & Co. com a Petrobras.” Os requerimentos de informação atribuídos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — e sob investigação do Ministério Público na Operação Lava-Jato —, levaram a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o Tribunal de Contas da União (TCU) a fornecer ao Congresso detalhes estratégicos de contratos, empréstimos e sociedades das empresas do grupo Mitsui. Documentos sigilosos mostram que dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) foram respondidos pelos três órgãos, com informações sobre todos os contratos e operações empresariais da Mitsui.

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