A defesa do empresário Marcelo Odebrecht encaminhou ao juiz Sergio Moro aquela que é, sem dúvida, a mais dura das petições desde que o presidente do grupo foi preso, no dia 19 de junho. Assinada por Dora Cavalcanti, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman, o texto afirma que há mais de um mês se está em busca “de uma centelha de prova” contra Marcelo, acusando, logo de cara, o “emprego deturpado da teoria do domínio do fato”, com a consequente “transformação da presunção de inocência e do exercício do direito de defesa em causas de encarceramento”. Segundo o documento, o Ministério Público adotou a prática “intolerável” de imputar a Marcelo tudo o que se relaciona a qualquer diretor da empresa e diz que a Polícia Federal violou o sigilo da comunicação entre o acusado e seu defensor. A petição censura a Polícia Federal por não ter procurado Marcelo para esclarecer o sentido das notas encontradas em seu celular e diz que, “ao reverso, tomou desejo por realidade e precipitou-se a cravar significados que gostaria que certos termos e siglas tivessem”. Os advogados afirmam que a “falta de cautela” na Polícia Federal na divulgação das anotações pessoais “levou a público segredos comerciais de alta sensibilidade, em nada relacionados aos pretensos fatos sob apuração, expôs terceiros sem relação alguma com a investigação e devassou mensagens particulares trocadas entre familiares do peticionário, que logo caíram no gosto de blogs sensacionalistas”. Segundo a petição, “lamentavelmente, a obstinação investigativa e persecutória de autoridades que atuam na Lava Jato parece ter turvado sua compreensão de que o país não se resume a um caso criminal”. A petição também é muito dura com Moro. Acusa-o de não ter observado o prazo mínimo para a defesa apresentar explicações no caso das anotações, lembrando que o juiz “não esperou os esclarecimentos da defesa para decretar de novo a prisão do peticionário, com fundamento exatamente naquelas anotações sujeitas à interpretação”. O documento lamenta que o juiz tenha tomado meras anotações como se fossem medidas efetivamente adotadas e lastima que a PF tenha sugerido que Marcelo pudesse estar por trás de um plano para desestabilizá-la. Chama ainda de “perfídia inominável” o seguinte trecho do relatório da polícia: “Se levarmos em consideração as matérias (grampos na cela, descoberta de escuta, vazamento de gás, dossiês) veiculadas nos vários meios de comunicação, nos últimos meses, que versam sobre uma possível crise dentro do Departamento de Polícia Federal, poder-se-ia, hipoteticamente, concluir que tal plano já estaria em andamento”. A petição acusa “o empenho em se lhe [a Marcelo] aplicar pena sem processo” e requer “o imediato desentranhamento dos autos do inquérito policial de informações, notas ou conversas privadas que não possuam relação com o caso, de modo a evitar a indevida exposição de terceiros alheios à apuração”. Para registro: “desentranhamento” é um termo técnico que consiste na retirada de determinados elementos dos autos. Um trecho do documento, que alude a uma questão técnica, pode acabar despercebido. Lê-se lá: “Enfim, uma vez oferecida a denúncia, e porventura recebida em parte ou na sua integralidade, cumpre respeitar-se daqui em diante o rito do Código de Processo Penal, reservando-se o interrogatório do acusado para o final da instrução”. Como se nota, dá-se como pacífico que Moro vai aceitar a denúncia — quem tem dúvida a respeito? —, e a defesa diz, então, em conformidade com o Código de Processo Penal, que se faça o interrogatório no momento certo. Fica clara a sugestão de que a defesa considera que os pedidos de informação do juiz, da forma como estão sendo encaminhados, caracterizam uma espécie de interrogatório informal. A defesa conclui a petição pedindo que a PF se abstenha de tornar públicos “documentos físicos ou eletrônicos sem prévia definição de pertinência com o objeto dos autos”. Na impossibilidade se se fazer tal seleção, reivindica que seja decretado ”o mais elevado grau de sigilo” sobre os “documentos carreados para os autos”, já que o nível atual não impede sucessivos vazamentos. Muito bem. A petição é sem dúvida muito dura com a Polícia Federal e com o Ministério Público, mas também dirige questionamentos severos a Moro. É evidente que se trata de um documento de quem não alimenta a menor expectativa de que o juiz aquiesça com seus argumentos. Ou por outra: os advogados parecem dar como certo que jamais terão uma solicitação atendida pelo juiz. Por Reinaldo Azevedo
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