A base aliada tende a apoiar a proposta de redução da meta do superávit primário de 1,1% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A meta é a economia que governos federal, estadual e municipal têm de fazer anualmente para pagar os juros da dívida. Mas o projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na quarta-feira, depois de obter o aval dos ministros da área econômica, não deverá ser aceito pela base governista sem críticas. A escolha de Jucá como autor do projeto deve auxiliar no apoio do PMDB à proposta. O partido tende a votar a favor da medida, com o argumento de que isso agravaria ainda mais a situação frágil da economia brasileira. O apoio, entretanto, virá acompanhado de críticas. Às vésperas do encerramento do ano passado, ao perceber que não alcançaria nem de longe o cumprimento da meta, o governo conseguiu aprovar às pressas uma emenda à LDO que o desobrigava de cumprir superávit, permitindo até mesmo um déficit. Caso o Congresso não aprovasse a mudança, membros do executivo, inclusive a presidente, poderiam ser acusados de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lideranças do PMDB aprovaram a anulação da meta a contragosto, e alertaram que o governo deveria corrigir seus rumos para que isso não viesse a se repetir. Agora, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que, embora a redução da meta seja inevitável diante da situação econômica do país - a arrecadação não reage e as despesas estão engessadas - o governo deve "cortar na própria carne" porque "a sociedade está no limite". O PMDB fará da proposta de Jucá mais um argumento para defender a redução do número de ministérios. No PSD, que tem sido um dos partidos mais leais ao governo, o espírito é o mesmo: votar a favor da mudança na meta e, ao mesmo tempo, usar o apoio para cobrar o governo. "Não pode ser só isso. Nós sentimos falta de medidas pro positivas", diz o líder da sigla na Câmara, Rogério Rosso (DF). Já no campo da oposição, o governo deve encontrar adversários tão obstinados quanto no fim do ano passado, quando colocou em votação uma manobra semelhante para maquiar o descumprimento da meta. Embora dificilmente reúna votos para derrotar a manobra, o bloco oposicionista deve fazer o máximo para atrasar a proposta e desgastar o governo. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), referência da bancada tucana em assuntos econômicos, não se convence com o argumento de que pior seria manter uma meta irreal no orçamento. "Meta é para ser cumprida. Esse governo está fazendo uma barbaridade atrás da outra". Jucá, que foi relator do Orçamento de 2015, defendia desde o início do ano uma meta menor. Recentemente, ele vinha discutindo alterar a meta para 0,6%. Contudo, preferiu propor um patamar menor ainda diante da dificuldade fiscal do governo. Segundo um parlamentar petista, houve uma costura com o governo para que a sugestão de revisão da meta fosse feita pelo Congresso, e não pelo Executivo, como forma de mitigar o desgaste perante a opinião pública e, sobretudo, as agências de classificação de risco. A meta original de superávit do orçamento foi de 66,3 bilhões de reais. Contudo, de janeiro a maio, o governo federal conseguiu economizar apenas 6,65 bilhões de reais e os governadores e prefeitos economizaram 19,23 bilhões de reais no mesmo período. Em julho, dados fiscais preliminares apontam para mais um resultado vermelho nas contas do governo federal. De olho nessa perspectiva, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, manteve conversas com Jucá para apresentar a emenda o quanto anos. Já o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não está em seus melhores dias dentro do governo, teria preferido esperar a aprovação de todas as medidas de ajuste para mudar a meta. Contudo, segundo interlocutores, não se opôs à ideia de Jucá. O relator deve propor uma meta de 1% para o ano de 2016 - o governo havia prometido inicialmente 2% para o ano que vem.
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