terça-feira, 30 de junho de 2015

Ministro Gilmar Mendes diz que fim de doação de empresas seria "alibi" para o PT justificar suas "trapalhadas"


Quase 15 meses após pedir vista da ação da organização filopetista OAB contra a doação de empresas para campanhas eleitorais (essa é uma proposta do PT), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que um veto a esse financiamento serviria de "álibi" para o PT justificar erros cometidos em sua arrecadação. "O argumento é do tipo: 'nós fizemos tantas trapalhadas que agora vamos defender o financiamento público ou o financiamento apenas de pessoas físicas', disse o ministro na tarde desta terça-feira (30), em Belo Horizonte, após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral mineiro. "Tanto é que, veja, não é a OAB (que entrou com a ação) que protesta contra o pedido de vista, mas sempre o PT, como se a gente estivesse votando uma anistia. 'Olha, nós fizemos muitas coisas erradas, mas agora veio o Supremo e reconheceu que é inconstitucional e todos nós estamos absolvidos'", continuou: "Não tem absolvição para ninguém. Quem fez coisa errada tem que pagar". A decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha já tinha maioria no STF, com seis votos, quando Gilmar Mendes pediu vista. No fim de maio, ele chegou a dizer que devolveria o processo ao plenário até o fim do mês de junho. Depoimentos prestados por delatores aos procuradores da Operação Lava Jato têm lançando suspeitas sobre a maneira como as campanhas petistas – e de outros partidos – foram financiadas nos últimos anos. Quando paralisou a votação, o ministro justificou que o tema era complexo e que precisava de mais tempo para analisá-lo. Nesta terça (30), comentou que, à época, entendeu que havia "certo entusiasmo" e "certa precipitação" na Corte e "as consequências poderiam ser graves para o sistema". "Se de fato a doação de empresa é inconstitucional e isso deveria ser reconhecido, teríamos de dizer que todas as doações realizadas depois de Collor são inconstitucionais", disse. Além de membro do STF, Gilmar Mendes é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e responsável por relatar duas ações de investigação contra o governador Fernando Pimentel (PT). A visita dele a Minas Gerais acontece duas semanas após pedir ao TRE-MG que reabrisse um processo eleitoral contra o governador, arquivado pelo tribunal mineiro, por suposto abuso de poder político nas eleições de 2014. O governo recorreu e a decisão irá ao plenário do TSE. Internamente, membros do governo Pimentel criticaram o encontro do ministro com o presidente do TRE, empossado há uma semana, por entenderem que seria "ativismo" de Gilmar Mendes. Eles dizem que o ministro recebeu pareceres do Ministério Público também favoráveis à investigação da campanha do adversário do governador nas eleições, Pimenta da Veiga (PSDB), mas não tomou decisão sobre o processo. 

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