terça-feira, 23 de junho de 2015

JUIZ SÉRGIO MORO DIZ QUE O TESOUREIRO PETISTA JOÃO VACCARI DEVE FICAR PRESO ATÉ O JULGAMENTO


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta terça-feira pedido da defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para que fosse revogada sua prisão preventiva. Ele afirmou que a revisão da preventiva deve ocorrer apenas no julgamento da sentença de duas ações penais que envolvem Vaccari Neto. “Na sentença, nas duas ações penais, é que será possível exame aprofundado de fatos e provas e, se for o caso, a revisão da preventiva segundo resultado do julgamento”, ressaltou. O Ministério Público Federal já havia se manifestado contra a libertação de Vaccari. Em seu despacho, Moro lembrou que Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, que assinou acordo de delação premiada com a Justiça, confirmou rer sido procurado por Vaccari para fazer doações eleitorais com recursos de propinas acertadas em contratos da Petrobras, mas cujo pagamento estaria pendente. O juiz afirmou ainda que Vaccari foi delatado por outros colaboradores, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; Pedro Barusco Filho, ex-gerente da estatal, e Augusto Mendonça, do Grupo Setal, que também informou ter feito pagamentos, a pedido de Vaccari Filho, à Gráfica Atitude. A gráfica teria recebido R$ 1,5 milhão de dinheiro de propinas vinculadas a contratos da Petrobras. Também o doleiro Alberto Youssef apontou o ex-tesoureiro do PT como destino de propinas a serem repassadas ao partido. “Todos eles serão em breve interrogados em Juízo, ocasião na qual a Defesa de João Vaccari poderão questioná-los sobre suas declarações”, disse Moro, afirmando que apenas Leite já foi ouvido e confirmou seu depoimento à Polícia Federal. O juiz reafirmou que ainda que não foram apresentadas explicações sobre as transações financeiras de Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, com a OAS, e que ela continua a ser investigada como intermediadora de valores de propina. Os advogados de Vaccari Neto divulgaram nota na qual consideraram a decisão surpreendente, pois acreditam que nada sustenta a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT. Para eles, a prisão é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem qualquer comprovação. Argumentam ainda que palavra de delator não é prova e que "os argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito, condição esta indispensável para a decretação de uma prisão preventiva". Para os advogados, as delações não passam de palavras que deram vantagens aos delatores em suas delações negociadas. A defesa diz ainda que apresentou à Justiça as movimentações financeiras da mulher e da filha de Vaccari, que estavam sob suspeita, e que todas foram esclarecidas. "Tudo foi esclarecido. Cada depósito questionado, de 2008 a 2014, a origem dos recursos foi provada, tudo fruto do trabalho do Sr. Vaccari e nenhuma suspeita permaneceu de pé. Mas nada foi levado em consideração, pois os documentos reclamados pelo Juízo, e juntados pela Defesa, não foram examinados, negando-se jurisdição a alguém que se encontra preso preventivamente", reclamam. Os advogados dizem que no pedido que apresentaram de liberdade não se discute a "culpa" de Vaccari, que será alvo de julgamento, mas a necessidade de mantê-lo preso preventivamente. Para eles, a argumentação do juiz Sérgio Moro "tem forte perfume de antecipação de culpa, o que é proibido pela legislação brasileira". A defesa antecipou que vai recorrer a instâncias superiores e que Vaccari espera ver reparado o constrangimento ilegal a qual está sendo submetido. 

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