terça-feira, 16 de junho de 2015

Fiscalização do ICMS no Paraná abriga corrupção há mais de 30 anos, conforme Procuradoria

Promotores que investigam o esquema de corrupção descoberto na Receita Estadual do Paraná afirmam que ele começou a atuar há três décadas, faturava R$ 50 milhões por ano em propinas, tinha o poder de levar empresas à falência e abasteceu campanhas políticas como a do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), no ano passado. Auditores da Receita Estadual do Paraná (fiscais do ICMS), alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), começaram a praticar extorsão em 1984, segundo os procuradores. A investigação é baseada em dezenas de relatos de auditores fiscais e empresários que firmaram acordos de delação premiada. Os promotores também tiveram acesso a anotações, escutas telefônicas, documentos de empresas que teriam sido alterados ilegalmente por auditores (fiscais do ICMS), movimentações suspeitas em contas bancárias e processos não concluídos abertos na Receita. O principal delator do caso, o auditor (fiscal do ICMS) Luiz Antônio de Souza, disse que parte da propina abasteceu a campanha de Richa no ano passado. Segundo ele, a IGF (Inspetoria-Geral de Fiscalização) repassava valores diretamente para Luiz Abi Antoun, primo do governador preso em decorrência da operação. Ao todo, teriam sido R$ 4,3 milhões. Em nota, o PSDB negou as acusações. O partido diz que Abi jamais tratou da arrecadação de campanha de Richa e que todas as doações recebidas pelo governador foram feitas de acordo com a legislação eleitoral. Richa também nega as acusações, e afirma que Antoun é apenas um "primo distante". 


Luiz Abi Antoun é apontado pelo Ministério Público Estadual como a mais influente e importante figura do esquema de corrupção. Além dele, outro líder da operação era Márcio de Albuquerque Lima, companheiro de corridas de Richa e ex-inspetor-geral de fiscalização do órgão, preso na última quarta-feira (10). De acordo com os promotores, o esquema demandava alta organização, com percentuais repassados aos líderes, metas de cotas mensais de propina, e abrangia praticamente todo o Estado. As investigações indicam que os auditores ofereciam diversas maneiras para o pagamento da propina, como emissão artificial de créditos de ICMS, parcelamento, uso de empresas laranjas para empréstimos de notas ficais frias, entre outras práticas. Havia, inclusive, uma "caixinha", reserva a ser usada para pagar advogados caso o esquema fosse descoberto, dizem os promotores. De cada propina recebida, 10% automaticamente tinha como destino funcionários da IGF em Curitiba, segundo as investigações, e o restante era dividido entre o auditor responsável e a respectiva delegacia regional. Um vídeo que chegou até os promotores mostra um dos auditores (fiscal do ICMS) investigados exigindo propina de US$ 35 mil em 1997. A investigação, batizada de Operação Publicano, já envolveu mais de cem pessoas, entre auditores, empresários e advogados. Apenas nas delegacias de Londrina, Maringá e Curitiba, as propinas somaram R$ 38,4 milhões em 2014, segundo os promotores. O valor chegava a R$ 50 milhões somando as outras regionais. O prejuízo para os cofres públicos, que deixou de arrecadar multas e impostos que teriam sido sonegados pelas empresas, é incalculável. As investigações mostram que os auditores (fiscais do ICMS) iam até as empresas e cobravam propina para evitar multas e autuações, muitas vezes inventadas. Se a empresa devia, por exemplo, R$ 5 milhões à Receita, bastaria pagar R$ 1 milhão ao grupo, e o processo seria extinto. Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações, dizem os promotores. Dias depois, os auditores voltavam à empresa e realizavam uma devassa, levando documentos e computadores, e cobravam uma quantia astronômica e irreal, o que poderia levar a empresa à falência. Mas nem todas as empresas eram alvo dos auditores. "Não mexe com os 'turcos' (...) não mexe com os primos", teria ordenado Márcio de Albuquerque Lima, referindo-se aos empresários da "colônia árabe". Segundo os promotores, os auditores pagavam R$ 500 mensais a um policial para mantê-los informados sobre possíveis investigações do Gaeco — no caso, era um agente infiltrado, que reuniu informações sobre a rede. Quando o caso veio à tona, os fiscais ofereceram recompensa de R$ 50 mil por informações sobre a apuração. A explosão da Operação Publicano alterou radicalmente a rotina da Receita Estadual em Londrina. Um dos auditores citados na investigação tentou suicidar-se, sem sucesso. Ao menos sete fiscais do ICMS pediram licença especial remuneratória para fins de aposentadoria — no mesmo período de 2014, nenhum auditor requereu esta licença. O principal delator do caso, o auditor (fiscal do ICMS) Luiz Antônio de Souza, preso em flagrante com uma menina de 15 anos em um motel de Londrina, vai entregar duas fazendas, avaliadas em R$ 20 milhões, aos cofres públicos. A devolução está prevista no acordo de delação premiada. O patrimônio dele está estimado em mais de R$ 30 milhões. A Receita organizou uma força-tarefa para investigar as denúncias na delegacia, em andamento. O objetivo, segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, é revisar os trabalhos efetuados pelos fiscais envolvidos na investigação do Ministério Público. Paralelamente, a Secretaria da Fazenda informou que investiga a sonegação de pelo menos R$ 115,5 milhões em créditos falsos de ICMS, gerados artificialmente. Até agora, 275 empresas já foram notificadas.

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