quinta-feira, 25 de junho de 2015

Compra de empresa aérea pelos Correios é paralisada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União determinou a paralisação do processo de compra da empresa Rio Linhas Aéreas S/A pelos Correios, iniciado em maio de 2014. A estatal pretendia adquirir 49,99% das ações da empresa para depois contratá-la, sem concorrência, para prestar serviço de transporte aéreo de cargas para o próprio Correios. O preço estimado da operação era de cerca de R$ 50 milhões. O ministro Bruno Dantas, do TCU, entendeu que a companhia pode estar tentando burlar a lei de licitações e, por isso, deu liminar paralisando o processo de aquisição.
 

A compra da Rio pelos Correios também é contestada dentro do próprio governo. Pareceres internos do Ministério da Fazenda informam que a Rio opera com prejuízo e tem passivos superiores a R$ 350 milhões. A empresa também tem outras dívidas que nem sequer foram avaliadas no processo de compra. "Vislumbra-se que o modelo escolhido pelos Correios para enfrentar suas dificuldades na gestão dos contratos de transporte aéreo postal, qual seja, adquirir participação acionária minoritária em empresa privada tão-somente para contratá- la diretamente com dispensa de licitação prevista para as controladas de estatais, afronta o princípio constitucional de licitação (...) além de representar um significativo risco de lesão ao Erário e ao interesse público", escreve o ministro em sua decisão. A Rio já é uma das prestadoras de serviços para os Correios no Transporte de Cargas. No ano passado, ao menos 13 companhias faziam esse trabalho. Quando iniciou a aquisição, a estatal informou que escolheu a Rio porque a empresa mantinha o maior número de aeronaves cargueiras do mercado. Além disso, segundo o Correios, o próprio TCU e a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle do governo federal, recomendaram alternativas para o modelo de transporte aéreo de carga postal da companhia após denúncias de corrupção no setor. Os Correios informaram que aguardam o julgamento do mérito da ação do TCU e "defendem a realização do negócio, tendo em vista que a revisão do modelo de transporte aéreo de carga atende recomendações efetuadas pelos órgãos de controle, inclusive do próprio Tribunal de Contas da União, no sentido de que os Correios buscassem alternativas para a melhoria operacional da Rede Postal Noturna (RPN)". Ainda segundo os Correios o atraso prejudica a empresa porque "as atuais condições do mercado de transporte aéreo de carga não são as ideais quanto a preço e qualidade dos serviços. Essa operação, além de diminuir o custo do transporte aéreo de carga em cerca de R$ 50 milhões/ano, dobrará a capacidade da carga a ser transportada".

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