quarta-feira, 20 de maio de 2015

Sob ameaça de derrubada de Medida Provisória, governo Dilma consegue adiar votação da MP 665

Diante da chance de uma eventual derrota da principal Medida Provisória do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), propôs na noite desta quarta-feira, 20, que seja encerrada a discussão da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Com a decisão, acatada pelos senadores, o governo ganha tempo para costurar a aprovação do projeto, que tem nova previsão de votação para a próxima terça-feira, 26, mas fica no limite do prazo para que a medida seja aprovada. O texto perderá a validade se não for votado até primeiro de junho, uma segunda-feira, dia que tradicionalmente não tem votações no Senado. Na prática, o governo terá apenas a próxima semana para conseguir a aprovação. O Palácio do Planalto detectou que teria uma margem pequena de votos favoráveis para aprovar a MP. A contabilidade de líderes governistas é de que haveriam apenas três votos de vantagem para a aprovação. Para não correr o risco de ela ser rejeitada, acionou o líder governista para adiar a análise do projeto. O requerimento de adiamento da votação foi aprovado com o apoio da base e da oposição em votação simbólica, quando não há o registro nominal do voto de cada senador.


O líder do governo no Senado iniciou a negociação para avaliar se a parte da MP que trata do abono salarial feriria a Constituição. Senadores governistas já teriam pareceres indicando a inconstitucionalidade. O petista disse que iria levar essa questão ao Palácio do Planalto e, se ficar comprovada a tese, defenderá o veto integral de todo o trecho que trata do abono. Hoje à tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a legalidade da mudança no abono em relação à Constituição. Ele foi um dos que acenaram com o voto contrário à MP. Numa tentativa de pressionar o governo, avaliando a possibilidade de que o veto não seja aceito, Paim e os petistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) apresentaram um destaque ao texto que propunha uma análise separada do trecho sobre o abono salarial. Como argumento, afirmaram que a Constituição garante ao trabalhador brasileiro o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo e com um mês de carência. A última versão do texto, aprovado pela Câmara, prevê o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior e uma carência de três meses. Isto é, os senadores vão avaliar se a letra da Constituição se sobrepõe ao aprovado pela MP. O trio considerava que, mesmo se a MP fosse aprovada sem o destaque, eles iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da MP. "A retirada desse ponto tem impacto sobre todos os R$ 7 bilhões que estão previstos no ajuste, relativos apenas ao abono salarial", explicou Walter Pinheiro. As duas MPs do ajuste previam uma economia original de R$ 18 bilhões. Os governistas avaliam que, com essa manobra, conquistarão uma ampliação na vantagem de votos. A equipe do vice-presidente e coordenador político Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foram avisadas da articulação, patrocinada exclusivamente por Delcídio.

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