Promotoria não pode provar 90% das irregularidades apontadas pela Zelotes

O Ministério Público Federal afirma que não conseguirá reunir provas suficientes para anular 90% das 74 decisões supostamente irregulares do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apontadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal. Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão. Mas, segundo afirmou nesta quarta-feira (13) o procurador federal Frederico Paiva, responsável pela operação, o Ministério Público "não vai conseguir anular os 74 julgamentos": "Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás". O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões. O procurador afirmou que várias medidas investigativas sobre a atuação do órgão foram indeferidas pela Justiça, o que dificultou a obtenção de provas. Além disso, alguns julgamentos ocorreram há mais de dez anos. "O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados", afirmou Paiva. Durante as investigações, que começaram em março, foram indeferidos pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas pela 10ª Vara Federal. "É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", afirmou. As primeiras denúncias sobre o caso devem sair entre junho e julho, segundo Paiva. Até o momento, não foi fechada nenhuma delação premiada, o que pode mudar nos próximos meses a partir dessas denúncias. "Como as medidas investigatórias não estão sendo deferidas, as pessoas investigadas também não estão preocupadas. Está todo mundo em casa". Em termos de valores, há indícios "mais fortes" em relação a processos que somam R$ 5 bilhões, envolvendo entre 15 e 20 empresas das mais de 60 investigadas, algumas em mais de um processo. "Nos R$ 5 bilhões dá para chegar, mas nos R$ 19 bilhões vai ser difícil". O procurador participou de audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do caso. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão e autor do requerimento para ouvir o procurador, afirmou que já pediu ao juiz do caso, Ricardo Leite, para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça. Pimenta e vários outros parlamentares fizeram críticas ao juiz, comparando sua atuação à do colega Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Pimenta afirmou que a comissão quer ouvir o magistrado e que poderá fazer uma representação contra Leite. Até o momento, vários detalhes sobre o caso são informações que vazaram para a imprensa. Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.