Fachin: no PMDB, cada senador decide por sua conta. Ou: O efeito vinculante sabatina-tribunal

Leio a notícia de que o PMDB não vai fechar questão em favor de seu nome. Aliás, ninguém vai, e a razão é simples: como é que se fecha questão em voto secreto? No máximo, poder haver uma orientação, mas também isso é meramente formal. Como saber depois o voto de cada senador? PDT e PP também dizem que seus parlamentares decidirão o que fazer sem pressão nenhuma. No PSDB, a expectativa é que o único voto favorável seja o de Alvaro Dias (PR), que foi relator e cabo eleitoral da indicação. Sabem como é… Tudo pelo Estado! Ontem a imprensa foi ouvir alguns ministros do Supremo, que, é claro!, elogiaram a atuação de Fachin. Esperavam que dissessem o quê? “Ah, não gostei, acho que deveria ser recusado…” Tenham paciência, né? Aqui e ali, leio que o candidato deu respostas satisfatórias… É mesmo? Até agora, ainda não entendi onde está a legalidade de sua dupla militância no Paraná, como procurador e como advogado. A resposta chega a ser patética. As coisas que diz agora sobre família e propriedade são inconciliáveis com o que disse antes. Ocorre que a nova versão se sobrepõe à outra, como se fossem conciliáveis. O único dado positivo da sabatina passou quase despercebido. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) perguntou a Fachin se as respostas que dava ali — de apreço pela propriedade, pela família, pela constituição — iriam “vincular ideologicamente os seus atos jurisdicionais no Supremo”. Ou por outra: perguntou se seus eventuais votos no Supremo, se aprovado pelos senadores, serão coerentes com as respostas que deu na sabatina. Fachin disse o seguinte: “O que estou a dizer aqui tem um sentido vinculante do que penso e do que será a minha conduta. Sei que isso constitui objeto não só do registro da minha e da vossa consciência, mas isso constitui também objeto dos registros que esta Comissão terá caso eu venha, eventualmente, a ser aprovado para colocar em prática os compromissos que estou assumindo, que não são compromissos meramente retóricos”. Se for aprovado, é o que vamos ver. Se for aprovado, eu quero ver um Fachin em defesa da propriedade privada e da família. Por Reinaldo Azevedo