terça-feira, 5 de maio de 2015

Eduardo Cunha protocola projeto que dobra correção do FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou pessoalmente nesta terça-feira (5) o projeto que dobra, de 2016 em diante, a correção do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fruto de deposito a partir dessa data. O projeto foi patrocinado por Eduardo Cunha após o desgaste político sofrido com a defesa que fez da regulamentação das terceirizações no País. O tema é uma das bandeiras do empresariado, mas é atacado por sindicalistas, com exceção apenas da Força Sindical. O texto que eleva a correção do FGTS é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, e pelos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo regimento, Eduardo Cunha não pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidência da Casa. Pelo projeto, os saldos depositados a partir de 1º de janeiro de 2016 formarão uma conta paralela ao saldo existente até aquela data e serão corrigidos pelas regras da poupança – hoje, 6,17% ao ano mais TR. A correção atual dos saldos do FGTS é de TR, mais 3% ao ano. Eduardo Cunha diz não ver razão para oposição do governo ao projeto. "Deve-se lembrar que esse dinheiro é do trabalhador, não é do governo", afirmou, ressaltando que os saldos até o final deste ano continuarão a ser corrigidos pela atual regra. Há ações na Justiça que cobram a aplicação retroativa da medida. Segundo Eduardo Cunha, a idéia é aprovar a tramitação da proposta em regime de urgência, o que a livra de passar por comissões, podendo ser votada diretamente no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a medida tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

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