quarta-feira, 6 de maio de 2015

Deputados rejeitam exclusão de regras sobre abono salarial da MP 665

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 247 votos a 220 e 4 abstenções, o destaque do Solidariedade à Medida Provisória 665/14, e manteve no texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12). Os deputados já aprovaram o texto-base da MP – o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) –, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego. O relatório diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e na segunda solicitações em relação ao texto original da MP. A MP 665 também muda regras do seguro-defeso para o pescador profissional.

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