quarta-feira, 20 de maio de 2015

CCJ aprova indicação da Câmara para Conselho do Ministério Público

O fato de advogar para filiados do PMDB não inviabilizou a aprovação da indicação do advogado Gustavo do Vale Rocha para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2015-2017. Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou seu nome por 12 votos a favor e 3 contra. A indicação segue agora para votação pelo Plenário do Senado. "Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso", assegurou Rocha, por diversas vezes, ao longo da sabatina. Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o indicado para o CNMP revelou advogar para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. "Não sou advogado de nenhum parlamentar na Operação Lava Jato", acrescentou em seguida. Segundo informou Randolfe, Rocha é o defensor do presidente da Câmara em ações judiciais contra diversos parlamentares, entre eles o senador peemedebista Eunício Oliveira (CE). "Como sua indicação está diretamente ligada a Cunha, é importante saber a independência que vossa senhoria teria e como cumpriria o requisito de zelar pela independência dos membros do Ministério Público. Há uma questão de fundo político que precisa ter um esclarecimento aqui", ponderou Randolfe. Após esta consideração, o peemedebista Jader Barbalho (PA) argumentou que a indicação de Rocha não partiu do presidente Eduardo Cunha, mas da Câmara dos Deputados. "Ele está representando uma instituição", observou Jader. Além das dúvidas levantadas por Randolfe, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) avaliou como “muito frágeis” as respostas dadas pelo sabatinado a questionamentos, por exemplo, sobre foro privilegiado e enquadramento da corrupção como crime hediondo. Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) admitiu não se sentir confortável com a aprovação de um indicado para o CNMP com relações estreitas com o deputado Eduardo Cunha, muito crítico do trabalho realizado pelo Ministério Público. Ao longo da sabatina, Gustavo Rocha foi questionado, entre outros temas polêmicos, sobre redução da maioridade penal; amplitude do poder investigatório e da publicidade de atos do Ministério Público; atuação do procurador-geral Rodrigo Janot à frente da instituição. Estas e outras perguntas foram encaminhadas ainda pelos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Valdir Raupp (PMDB-RO) – relator da indicação -, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

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