quinta-feira, 16 de abril de 2015

Voto distrital ganha apoio do PMDB, mas votação é adiada


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que institui o voto distrital nas eleições municipais em cidades com mais de 200.000 habitantes. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB), foi considerada inconstitucional pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu vista da medida. Agora, ela só deve ser votada na próxima quarta-feira. Apesar da resistência por parte dos petistas, a proposta recebeu o apoio de parlamentares do PMDB e do PP, como as senadoras Simone Tebet (PMDB-RS) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), além do relator do projeto, Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Isso reacendeu a esperança de Serra de que o projeto seja aprovado no Senado e depois na Câmara até setembro deste ano, limite máximo para que a lei comece a vigorar já nas eleições de 2016. "Aqui no Senado a chance de aprovação é muito alta. Eu sinto aqui com clareza um apoio muito grande", avaliou Serra. Para ele, o parecer favorável do senador Eunício já é "meio caminho andado". "É preciso iniciar a reforma do sistema político brasileiro, e esta reforma, para ser efetiva e sincera, deve contemplar a reforma do sistema eleitoral proporcional de listas abertas que o Brasil adota sem grandes modificações desde o pós-guerra, nas eleições de 1945", disse Eunício durante a discussão na comissão. Um dos pleitos dos movimentos que saíram às ruas no último domingo, o projeto de voto distrital prevê a eleição majoritária para vereador por distrito eleitoral, assim como é feita para prefeito, governador e presidente.

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