STF manda suspender ação contra coronel Ustra por sequestro durante ditadura militar

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender a ação penal que tramita na justiça federal paulista contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele é acusado pelo sequestro e cárcere privado de Edgar de Aquino Duarte, ex-fuzileiro naval, durante a ditadura militar. O Supremo também confirmou que houve suspensão de audiência relativa ao processo, marcada inicialmente para a última sexta-feira, conforme já havia sido informado por Paulo Esteves, advogado de Ustra. A decisão tem caráter liminar e foi tomada na quinta-feira da semana passada. Ustra, que é coronel reformado do exército, segue internado na UTI do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Segundo Esteves, ele teve uma suspeita de infarto na noite da última quinta-feira, o que levou à internação. Ustra é um dos citados no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar no (1964-1985). Em São Paulo, ele foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército de 1970 a 1974, para onde eram encaminhados os presos políticos. Fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, ano do golpe militar, Aquino teria sido sequestrado em 1971 por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS/SP). Segundo o Ministério Público Federal, ele foi mantido encarcerado nas dependências do DOI-Codi do 2º Exército e no próprio DEOPS/SP. Ustra recorreu ao Supremo alegando que a Lei da Anistia, de 1979, impede que ele seja condenado por atos ocorridos até aquele ano. A defesa lembrou ainda decisão do STF que, em 2010, por sete votos a dois, se posicionou de forma contrária à revisão da Lei da Anistia. Na decisão, Rosa Weber destacou que está pendente de julgamento no Supremo o ponto questionado na ação que envolve Ustra: se o crime de sequestro, quando o desaparecido não é localizado, pode ser abrangido ou não pela Lei da Anistia. Isso porque, o desparecimento teria se prolongado para depois de 1979.