O governo federal foi surpreendido pelo governador José Ivo Sartori (PDB), do Rio Grande do Sul, e um dia depois da negativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi feito, hoje a tarde, o repasse de R$ 48 milhões referentes à Lei Kandir É uma compensação para as perdas dos Estados exportadores com a isenção de ICMS. Os R$ 150 milhões devidos do Fundo de Exportação não foram depositados. Publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a portaria 208 de 22 de abril de 2015 atualizou os valores que serão entregues aos Estados, Distrito Federal e municípios relativos ao primeiro quadrimestre do ano na Lei Kandir. Ao Rio Grande do Sul caberão R$ 65,28 milhões, sendo R$ 48,9 milhões para o governo do Estado e R$ 16,3 milhões aos municípios. O governo, ontem, tinha dito que não faria isto, mas recuou depois de saber que Sartori anunciou o que faria hoje. Agora, Sartori quer o restante do dinheiro. O recuo do ministro Levy mostra que o governo é um tigre de papel e pode ser peitado para a mudança do pacto federativo. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, como o orçamento de 2015 só foi sancionado no dia 20 de abril, a União estava impedida de fazer os repasses. Com a sanção presidencial, os pagamentos mensais começaram. A Fazenda não informou se os valores destinados ao Rio Grande do Sul já foram depositados ou qual a previsão para os pagamentos. Levy aprendeu rapidinho que, se os Estados e municípios questionarem as suas dívidas, na Justiça ou não, o pacote fiscal do governo federal irá para o vinagre.
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