quinta-feira, 16 de abril de 2015

Câmara aprova indicação de advogado de Cunha para conselho do Ministério Público

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo de procuradores e promotores, de um advogado que representa e representou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações judiciais. Em votação secreta, 376 deputados aprovaram a indicação de Gustavo do Vale Rocha, que figurou como candidato único ao posto. Outros 26 deputados votaram contra e 36 se abstiveram. A indicação tem que passar ainda pelo Senado. O advogado foi indicado pelo bloco partidário liderado pelo PMDB, além do PSC. O conselho, composto por 14 integrantes – cabe à Câmara indicar um deles –, é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha já fez críticas públicas a Janot, acusando o chefe do Ministério Público de ter adotado critérios políticos ao incluí-lo no rol de investigados da Operação Lava Jato, que apura o esquema bilionário de desvio de verbas da Petrobras. O PSOL declarou que se absteve na votação. PT e PV liberaram seus deputados a votar como quisessem. Todos os demais partidos declararam apoio à indicação de Vale Rocha. O advogado defende Cunha em processos como ações por danos morais movidas pelo peemedebista contra jornalistas e adversários políticos. Entre eles uma queixa-crime que Cunha moveu no Supremo Tribunal Federal em 2006 contra o colega de partido Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na época, Eunício disse que o deputado do Rio de Janeiro era financiado por um doleiro. Eduardo Cunha desistiu da ação posteriormente.

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