O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira, 16, seis pontos de consenso do partido para uma proposta de reforma política: fim da reeleição e mandatos de 5 anos para todos os cargos; voto distrital misto; fim das coligações proporcionais; cláusula de barreira para limitar o número de partidos no Congresso; mudança na distribuição do tempo de televisão; e o financiamento misto de campanhas. "Nós elencamos seis pontos que não são unanimidade no nosso partido, mas são consenso", afirmou. Antes de explicar cada um dos pontos, o senador defendeu o parlamentarismo, sistema que foi derrotado pelo presidencialismo no plebiscito de 1993. "Fomos no nosso nascimento e continuamos sendo um partido que defende parlamentarismo", disse, classificando o modelo como "mais estável e avançado": "Acredito que em algum momento essa discussão amadurecerá". Aécio Neves afirmou que o PSDB defende limites nos valores de doações de pessoas físicas e proibição de doações de empresas a candidatos. "Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até um limite, não sei se R$ 15 mil, R$ 20 mil. Eu não impediria o financiamento de pessoas jurídicas, mas restringiria aos partidos, que internamente definiriam como distribuir", disse. Aécio Neves defendeu ainda uma "calibragem" do fundo partidário em ano eleitoral para que os partidos dependam menos de recursos privados. Ele sugeriu também que a captação de recursos para financiar as campanhas ocorra em julho para que as campanhas aconteçam entre agosto e setembro com a previsão de gastos já definida. A legenda defendeu o voto distrital misto similar ao adotado na Coréia do Sul, com candidatos eleitos nos distritos e por listas elaboradas pelos partidos para não "privar o parlamento de figuras nacionais e representantes de correntes de diferentes matizes que não têm necessariamente base local". Outro ponto sobre o qual o PSDB fechou questão é o fim da coligações proporcionais. O partido quer evitar que legendas de diferentes correntes ideológicas se unam em uma mesma candidatura. A proposta seria necessária, de acordo com Aécio Neves, para que os militantes possam "militar em partidos de maior representatividade" no debate político. "Isso é algo que deveria ser objeto de entendimento entre um conjunto grande de partidos aqui na Câmara", disse. O senador disse também que o PSDB defende uma cláusula de barreira que peça uma quantidade mínima de votos recebidos para a distribuição de cadeiras no Congresso. A medida seria uma forma de reduzir o número de partidos com assento no Congresso - hoje há parlamentares de 28 legendas. "Acho que esse corte reduziria para algo como dez partidos em funcionamento no parlamento", disse. Aécio Neves disse que a reeleição permite "abusos enormes" com a "utilização sem limites do Estado nacional, da máquina, em benefício de uma candidatura". Segundo ele, por isso, o PSDB vai defender mandatos únicos de cinco anos. Candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado, na qual disputou com tempo de TV menor que o da candidata reeleita Dilma Rousseff no primeiro turno - no segundo turno os tempos são iguais -, Aécio Neves disse que seu partido defende o fim do "mercado persa que virou o tempo de televisão": "Não é possível continuarmos assistindo a cada eleição a mercantilização da vida política. Ouso, em caráter pessoal, dizer que me parece mais razoável ainda que o espaço do tempo seja dividido apenas entre os cabeças de chapa". Hoje o cálculo do tempo para cada chapa leva em consideração o tamanho da bancada na Câmara dos partidos que formam a coligação. O senador Aécio Neves (MG) também defendeu há pouco o parlamentarismo como sistema de governo para o Brasil. Em audiência pública na comissão especial de reforma política, ele disse que o partido considera este o sistema mais estável. Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito há mais de 10 anos, Aécio Neves acredita que o tema, quando estiver amadurecido, deva ser rediscutido pelo Congresso Nacional. Políticos adoram desconhecer a vontade popular no Brasil.
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