terça-feira, 24 de março de 2015

Tribunal julgará recurso da Caixa que impede indenização a caseiro

O petista trotskista gaúcho Jorge Matoso, estuprador da conta bancária do caseiro Francenildo Costa 
Nove anos após a violação (estupro) do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, de 33 anos, ordenado pelo então presidente da Caixa Econômica Federal, o trotskista gaúcho Jorge Matoso, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deverá julgar na tarde desta quarta-feira (25) a apelação protocolada pela Caixa Econômica Federal que impede o pagamento de indenização ordenada pela Justiça de primeira instância. Em 2010, a Justiça Federal decidiu que a Caixa Econômica Federal deveria pagar ao caseiro uma indenização por danos morais de R$ 500 mil – o valor corrigido atingiria hoje cerca de R$ 1 milhão, segundo a defesa do caseiro. Com o recurso, porém, há mais de quatro anos a Caixa Econômica Federal neste regime petralha se recusa a fazer o pagamento. O processo está pronto desde julho de 2012 para a apresentação do relatório e voto do desembargador Souza Prudente. Em março de 2006, o sigilo de uma conta de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal foi quebrado depois que ele, em entrevista ao "Estado de São Paulo", desmentiu declarações dadas pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso. Palocci alegou aos parlamentares que não frequentava uma casa mantida por lobistas em Brasília. O depoimento do caseiro, cheio de detalhes e posteriormente confirmado pelo testemunho de um motorista, foi divulgado em 14 de março de 2006 e levou à queda do ministro. Francenildo dos Santos Costa era o caseiro da Mansão da Turma de Ribeirão Preto, gente ligada ao petista Antonio Palocci, que mantinha a casa para encontros de lobismo, negociais, e também para festas de embalo com prostitutas fornecidas pela cafetina Mary Jeanny Corner. O sigilo da conta do caseiro foi quebrado dois dias depois da publicação da entrevista. Extratos bancários foram revelados pela revista "Época" e repercutidos pela imprensa. Quem passou os extratos para a revista Epoca foi o assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, subordinado do petista Antonio Palocci. Colocava-se em dúvida a origem de R$ 30 mil que haviam sido depositados na conta do caseiro antes do início do escândalo que levou à destituição do ministro. Logo se descobriu, porém, que a origem era tão lícita quanto surpreendente –o pai biológico de Francenildo Costa, empresário do Piauí, havia feito os depósitos como espécie de compensação por ter reconhecido tardiamente a paternidade. Um inquérito aberto pela Polícia Federal comprovou que a conta foi acessada por funcionários do gabinete do então presidente da Caixa Econômica Federal, o petista trotskista Jorge Matoso. Um envelope com os dados da conta foi entregue a Matoso por um de seus auxiliares. Na mesma noite, Matoso repassou o envelope ao então ministro petista Palocci, em sua casa. Na tarde seguinte, a notícia foi divulgada por "Época" em seu site na internet. Desde então, o caseiro busca reparação na Justiça. Após perder o emprego na casa utilizada para os encontros furtivos de Palocci, Francenildo Costa passou a trabalhar de bicos, como cuidar de jardins e limpar piscinas. Sua renda mensal é inferior a dois salários mínimos, segundo seu advogado, Wlício Chaveiro Nascimento, com a qual mantém dois filhos, um de 15 anos e outra de quatro. No recurso de apelação de 2011, a Caixa Econômica Federal alega que apenas "transferiu" os extratos para Palocci e culpa o gabinete do ministro pelo vazamento, ao transcrever trecho de relatório da Polícia Federal: "o domínio do fato (o vazamento) pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa". Foi a primeira vez que a Caixa Econômica Federal afirmou que a responsabilidade pelo "vazamento" foi do Ministério da Fazenda. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal) rejeitaram pedido de abertura de ação penal contra Palocci, alegando falta de provas de seu envolvimento na violação da conta bancária. Agora a prova está escrachada na defesa da Caixa Econômica Federal. Que justiça que têm os brasileiros.....

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