sexta-feira, 27 de março de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO CONFIRMA CONDENAÇÃO DE TARSO GENRO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE


A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul continua nesta sexta-feira em evidência, mas desta vez isto não acontece em função da sua decisão unânime sobre a Ford, mas decorre da recusa ao recurso ajuizado pelo ex-governador e ex-prefeito Tarso Genro, que reclamava reforma da sentença que o condenou à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 10 mil e contratação com o poder público, tudo no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Estadual no caso de atos praticados durante o período em que ele foi prefeito de Porto Alegre – 1993 a 1996 e 2002 a 2002. O caso envolve a sistemática contratação temporária - sem concurso público - pela prefeitura, de médicos e enfermeiros, além de outros postos ligados à área da saúde entre 1993 e 2002. A decisão da 22ª Câmra Cível, tomada nesta quinta-feira, foi tomada por maioria, o que significa que o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro ainda pode recorrer. Tarso Genro ainda responde por outro processo, este sobre o caso das Áreas Azuis de Porto Alegre. Na sentença da juíza do primeiro grau, Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes na ação nº 001/1.05.0256300-5, também foram condenados os ex-prefeitos Raul Pont e João Verle, além dos petistas Henrique Fontana, Lúcio Barcelos e Joaquim Dahne Kliemann. Na decisão de ontem do Tribunal de Justiça, as sentenças contra os ex-prefeitos João Verle e Raul Pont foram confirmadas por unanimidade, o que liquida o caso para os dois réus. Seus advogados até poderão continuar batendo às portas do Judiciário, mas isto significa que apenas produzirão espuma. Os demais condenados em primeiro grau – Henrique Fontana, que é deputadofederal; Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemanmn – tiveram seus recursos recusados por maioria, tendo, portanto, direito a recursos. CLIQUE AQUI para ler a longa sentença de primeiro grau, mantida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

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