terça-feira, 3 de março de 2015

Superior Tribunal de Justiça decide que homossexual pode ter direito a pensão após separação

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta terça-feira (3) que um dos parceiros de uma união homossexual pode ter direito a pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do País. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homossexual. É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece o direito de pensão em um caso em que o parceiro está vivo. O autor da ação, identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça. Ele alega que viveu 15 anos com o parceiro e é portador de HIV, "não tendo desde a separação conseguido meios para a sua subsistência de forma digna". Já o ex-parceiro teria recursos para custear as despesas, além de ter ficado com a posse de móveis e imóveis do casal.

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