Situação de lixões e aterros sanitários do Rio de Janeiro será apurada por CPI

No último dia 19/03, foi instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação dos lixões e aterros sanitários do Estado. Entre os pontos que serão apurados estão a localização de despejo dos resíduos, a verificação se os aterros recebem lixo de outros municípios e que lixões ainda não tiveram as atividades encerradas, como determina a Lei Nacional de Política de Resíduos Sólidos. "Precisamos saber como é negociado o valor da tonelada de lixo, saber para onde estão sendo levados esses resíduos, principalmente hospitalares, e buscar uma solução para o problema. Esse é o papel da CPI", afirmou um dos deputados. A Comissão destacou que o problema dos lixões só será resolvido quando a situação dos aterros for averiguada. "O que acontece, muitas vezes, é que o município não tem condições financeiras de arcar com o custo de levar o seu lixo para um aterro sanitário e, com isso, são criados lixões", disse. A meta do Governo do Estado era erradicar até 2014 todos os lixões municipais existentes – com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Um dos eixos principais de atuação do governo para a eliminar os lixões municipais até 2014 era o Programa Lixão Zero que, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto do Saneamento e o Plano Guanabara Limpa. O programa LIXÃO ZERO é anterior à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê o encerramento dos lixões até 2014 e sua remediação até 2016. Embora, desde 2007, 51 lixões tenham sido fechados, segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, 19 continuam em atividade. Os lixões ainda existentes ficam nos municípios de Valença, Rio das Flores, Mendes, Eng. Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Três Rios, Saquarema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Cambuci, São Fidélis, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Varre-Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé. Ambientalistas alertam para o crescimento de depósitos clandestinos em favelas da Capital e Região Metropolitana só piora a situação. Entre as mais de 760 favelas da Região Metropolitana, os morros Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Ipanema e Copacabana, e do Banco, no Itanhangá, são problemáticas. Nessas comunidades, lixões verticais nas encostas provocam transtornos à vizinhança e aos próprios moradores. Nas comunidades planas, lixões são comuns. O lixo doméstico e entulhos de obras são despejados diariamente nas ruas. (www.professorresíduo.com)