quarta-feira, 18 de março de 2015

SBM dá primeiro passo para firmar acordo de leniência com a CGU


A holandesa SBM Offshore firmou nesta terça-feira um memorando de entendimentos com Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início às discussões sobre o acordo de leniência - que funciona como uma espécie de delação premiada para empresas. Segundo a CGU, o memorando é preliminar e significa que a empresa se dispõe a oferecer documentos e informações para serem avaliadas pelo órgão no âmbito de um possível acordo de leniência. Caso se concretize, o acordo será o primeiro a ser celebrado pela CGU nos termos da nova Lei Anticorrupção. Em 2014, a SBM confessou ter oferecido propina a funcionários da Petrobras com o objetivo de ser beneficiada em licitações da estatal para o fornecimento de plataformas de exploração de petróleo. As investigações foram conduzidas por autoridades holandesas depois das denúncias feitas na Operação Lava Jato e posteriormente compartilhadas com a CGU. Em meados de julho do ano passado, a SBM confirmou à própria Petrobras o pagamento de propina, mas a estatal não informou a confissão a seus acionistas. A então presidente da empresa, a petista Graça Foster, só reconheceu que havia tomado conhecimento da irregularidade em novembro do ano passado, quatro meses depois. A omissão é um dos fatos que embasam a ação movida por investidores contra a empresa nos Estados Unidos. O ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, confirmou em acordo de delação premiada que a empresa holandesa pagava propina em troca de benefícios em licitações. Barusco confessou ainda que pediu a Júlio Faerman, representante da SBM no Brasil, que desse um "reforço" de 300 000 dólares para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e 2010. Foi atendido. Os acordos de leniência conduzidos pela CGU com as empresas envolvidas no escândalo do petrolão, em especial as empreiteiras, foram paralisados em meados de fevereiro, depois que o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, manteve uma agenda de reuniões com advogados das empresas. Como os acordos já estavam sendo alvo de críticas, em especial do Ministério Público Federal, a interação do ministro com representantes das empresas sinalizou que o governo poderia manobrar para viabilizar acertos que abrissem espaço para impunidade. Na semana passada, já ciente das intenções do governo em regulamentar a Lei Anticorrupção, a CGU voltou com força total na convocação de empresas interessadas em fechar os acordos de leniência. As reuniões começaram nesta segunda-feira e a SBM é o primeiro resultado da nova "empreitada" do governo. A regulamentação da lei deve estabelecer parâmetros mais detalhados sobre a aplicação da leniência.

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