Ministro Marco Aurélio Mello defende tornar públicos os nomes dos políticos citados no escândalo do Petrolão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira que sejam públicas todas as investigações contra parlamentares citados como beneficiários do esquema do Petrolão do PT. A lista com os nomes dos políticos deve ser entregue nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Marco Aurélio Mello, o desmembramento dos processos resultantes da Operação Lava Jato entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal pode provocar "injustiças", uma vez que alguns dos envolvidos já são réus, como os empreiteiros, enquanto outros ainda começarão a responder a pedidos de investigação, caso dos parlamentares. "Penso que na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência pelo acompanhamento da imprensa, pelo acompanhamento dos cidadãos em geral. A não ser no tocante do que deva permanecer em sigilo, que será envelopado, o restante deve ser público até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do que as existentes no inquérito ou no processo-crime. Se a lei impõe, envelopam-se os dados como quebra de sigilo bancário e delação até o recebimento da denúncia", disse o ministro. "Há um aspecto que provocará incongruência: aqueles que não detêm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo já estarão sendo julgados na primeira instância, enquanto aqui ainda estaremos na fase embrionária, que é a fase do inquérito. Sem dúvida é injusto. Tanto quanto possível deve ser observado o tratamento igualitário", completou o magistrado, que defendeu o fim do foro privilegiado. "Defendo a extinção do foro privilegiado. Não se julga o cargo, se julga o cidadão que está ocupando o cargo", afirmou. O nome de deputados e senadores ainda é mantido em sigilo. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, fez um acordo com Janot e pretende nos próximos dias dar publicidade aos nomes das autoridades investigadas, determinando que fiquem em segredo apenas situações que possam atrapalhar o andamento das apurações, como quebras de sigilo, grampos telefônicos e buscas e apreensões. Pelas normas internas do Supremo, eventuais ações penais contra deputados e senadores suspeitos de ter recebido propina do escândalo do Petrolão do PT serão julgadas pela Segunda Turma, atualmente formada por quatro ministros - Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Possíveis processos contra os presidentes do Senado ou da Câmara, no entanto, serão analisados em Plenário, hoje formado por dez ministros.