quarta-feira, 4 de março de 2015

Ministro Augusto Nardes, do TCU, fulmina a trampa da leniência montada pelos petistas Luis Ignácio Adams e José Eduardo Cardozo

Depois de receber uma representação do procurador federal Júlio Marcelo Oliveira, na qual ele denunciava que os acordos de leniência a serem firmados entre o governo e as empreiteiras do Petrolão do PT poderiam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, determinou que todo e qualquer acordo de leniência assinado entre a Controladoria-Geral da União e as empreiteiras do Petrolão do PT têm de passar antes pelo crivo do Ministério Público Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Além disso, cada etapa de um desses acordos de leniência deverá ser verificada por auditores do TCU. Para que seja aprovado pelo tribunal, um acordo de leniência com uma empreiteira precisará não só ser vantajoso economicamente para a administração pública, como "alavancar o processo investigativo na busca de outras pessoas físicas e jurídicas praticantes dos fatos delituosos". O advogado-geral da União, o petista Luís Inácio Adams, sob os auspícios do Palácio do Planalto, escreveu de próprio punho uma instrução normativa que reservava ao TCU o papel de coadjuvante nos acordos de leniência que o governo queria fechar com as empreiteiras do Petrolão do PT, ao largo da Justiça. Por esses acordos, as empresas pagariam uma multa, não seriam consideradas inidôneas e continuariam a ter contratos públicos. Em troca tácita, omitiriam a participação de Lula e Dilma na lambança na Petrobras e tentariam demover os seus executivos presos de fazer delação premiada. Também fez parte da montagem dessa trampa o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. 

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