terça-feira, 17 de março de 2015

Em resposta à prepotência de Rossetto, PMDB apresenta sua proposta de reforma política a Temer

Em resposta à prepotência incompetente do ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), e não às manifestações do dia 15, que nem tocaram no assunto, o PMDB apresentou a Michel Temer, vice-presidente, a proposta de reforma política do partido. Basicamente, é a PEC 352/2013, elaborada por uma comissão da Câmara, criada pelo então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Com ressalvas importantes (direi quais), o conjunto seria muito melhor do que o que temos hoje. Resposta a Rossetto por quê? Ora, no domingo, falando como ministro de Estado — logo, por todo o governo —, ele defendeu a reforma política do… PT!

Eis os principais itens da PEC 352:
– prevê o financiamento misto de campanha, com recursos públicos, privados ou ambos;
– remete para a lei o disciplinamento da doação das empresas;
– estabelece que toda doação é feita para partidos, não para candidatos;
– institui o voto facultativo;
– extingue a reeleição;
– partidos que se coligam nas eleições proporcionais são obrigados a manter o bloco depois;
– estabelece cláusula de barreira: só terão acesso a fundo partidário e tempo de rádio e TV as legendas que obtiverem ao menos 5% dos votos nacionais, em pelo menos um terço dos estados;
– mantém o sistema proporcional, mas exige um mínimo de votos para o deputado ser eleito;
– submete a reforma a um referendo.
Do que é que eu não gosto aí? Da manutenção do voto proporcional, mesmo estabelecendo um desempenho mínimo para o candidato. Nesse particular, a proposta do PMDB é outra e pior: a criação do distritão. Seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado e pronto. Também não acho bom. Eu defendo o voto distrital puro há muito tempo, como vocês sabem. Também considero o referendo desnecessário porque reconheço a legitimidade do Congresso para fazer esse trabalho. Mas ele é melhor do que plebiscito. Adiante.
A proposta do PMDB foi apresentada a Temer pela cúpula do partido com críticas dirigidas ao PT. Afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): “Fizemos uma profunda reforma há 12 anos, que tramitou rapidamente no Senado e teve muita dificuldade para tramitar na Câmara. Faltou, sobretudo nesses momentos, o protagonismo do governo e o protagonismo do PT. Eu espero que, a partir de agora, com o protagonismo da presidente da República e com o protagonismo do seu partido, o PT, nós tenhamos condições para levar adiante essa reforma política”.
Isso é apenas um fato. Por Reinaldo Azevedo

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