quarta-feira, 18 de março de 2015

CVM multa Eike Batista por irregularidades na divulgação de informações


O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu em julgamento nesta quarta-feira aplicar multas ao empresário Eike Batista por irregularidades na divulgação de informações em processos envolvendo empresas do grupo X. Por enquanto, as multas somam 800 mil reais. O empresário ainda pode recorrer. A primeira multa foi de 300 mil reais, por "não divulgação de fato relevante" no processo da venda do controle da empresa de energia MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON. No segundo processo do dia, Eike foi julgado com outros administradores da empresa LLX Logística SA, atual Primo Logística SA. Neste caso, a multa aplicada ao ex-bilionário foi de 500 mil reais. A autarquia também decidiu impor multa de 200 mil reais ao então diretor de relações com investidores da empresa, Otávio Lazcano, sobre o mesmo caso. No terceiro caso analisado nesta quarta-feira, a CVM impôs multa de 200 mil reais ao executivo José Gustavo de Souza Costa por não ter divulgado fato relevante em 2013 após informações divulgadas na imprensa sobre sua renúncia ao cargo de presidente e diretor de relações com investidores da companhia. Dias depois da publicação da informação na imprensa, a renúncia foi confirmada. O órgão regulador do mercado de capitais julga cinco processos que têm como acusados o empresário Eike Batista e outros 15 ex-conselheiros e executivos do grupo. Três sessões de julgamento foram marcadas para manhã e outras duas, à tarde. A CVM tem abertos 15 processos administrativos relativos às empresas X, que entraram em derrocada há pouco mais de um ano, com a declaração de inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Há ainda outras 11 apurações preliminares, que poderão também levar à acusações contra administradores.

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