Cade faz acordo de leniência com o grupo Setal, investigado na Lava Jato

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou na sexta-feira que celebrou acordo de leniência com o grupo Setal, administrado por um dos delatores do Petrolão, Julio Camargo. Também aderiram pessoas físicas, funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo, que funciona como uma espécie de delação premiada, foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, dentro da Força-Tarefa da Operação Lava Jato. Os materiais obtidos por meio da leniência, assim como outros eventualmente colhidos pelo Cade, poderão ser utilizados pelo Ministério Público Federal como subsídio no âmbito dos processos penais. O acordo de leniência celebrado no âmbito do Cade é diferente daquele previsto na Lei Anticorrupção, pois não livra as empresas da inidoneidade – ou seja, elas ainda podem ser impedidas de prestar serviços ao governo. Para que consigam continuar participando de licitações, as empresas precisam firmar o acordo de leniência com a Controladoria Geral da União. O decreto que detalha os termos do acordo e a regulamentação da lei foi publicado na quinta-feira. O Cade informa que, por meio desse acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras. Acompanha o acordo de leniência um Histórico da Conduta, no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos probatórios apresentados. Segundo o Cade, os signatários dispensaram a confidencialidade do acordo e de seus anexos. Desse modo, a SG/Cade, em concordância com o Ministério Público Federal do Paraná, divulgou uma versão pública do Histórico da Conduta. Mas alguns documentos e informações, incluindo os nomes dos funcionários das empresas concorrentes que segundo os signatários teriam participado do alegado cartel, estão, por enquanto, sendo mantidos sob acesso restrito, “no interesse das investigações”. A Superintendência-Geral do Cade conduz inquérito administrativo sigiloso no qual investiga a conduta de cartel relativo a esse caso. O material obtido no acordo de leniência subsidiará as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela Superintendência-Geral do Cade, incluindo materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Paraná. Do mesmo modo, poderão ser utilizadas eventuais provas apreendidas em sede de buscas e apreensões realizadas pelos dois órgãos, cujo compartilhamento com o Cade foi judicialmente autorizado, explica o Conselho. Ao final do inquérito, cabe à Superintendência decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nessa fase, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. O Cade é um órgão do Ministério da Justiça, comandado pelo "porquinho" petista José Eduardo Cardoso.