quarta-feira, 25 de março de 2015

ASSEMBLÉIA GAÚCHA EMITE NOTA PARA CONFIRMAR QUE NÃO CUMPRIRÁ DECISÃO JUDICIAL DE EXPURGO IMEDIATO DO DEPUTADO CASSADO SOSSELA; PROCURADOR DA CASA FOI DOADO PARA A CAMPANHA DO DEPUTADO PUNIDO

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Edson Brum (também presidente do PMDB gaúcho), emitiu nota oficial nesta quarta-feira para dizer por que está desobedecendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que deu ordem para o expurgo do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Casa (no ano passado), cassado por extorsão de funcionários no levantamento de recursos para sua campanha eleitoral. A nota foi emitida por Edson Brum após consulta ao procurador Fernando Guimarães Ferreira (na foto), o qual também foi doador para a campanha eleitoral de Gilmar Sossella. Diz a nota do presidente da Assembléia Legislativa: "Tento em vista a decisão judicial que envolve o mandato do deputado Gilmar Sossella, o Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul esclarece: 1) A Assembleia Legislativa acolheu, no último dia 20, ofício expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral ordenando a imediata cassação do mandato do referido parlamentar e, também de imediato, deu início aos procedimentos legais necessários para o pleno cumprimento da decisão; 2) Considerando decisões do Supremo Tribunal Federal, foi garantido ao parlamentar, enquanto se cumpre o rito processual, o direito à ampla defesa no que se refere às formalidades inerentes ao caso, sem quaisquer implicações ao mérito da decisão judicial; 3) Tão logo foi concluído o parecer da Procuradoria Geral desta Assembléia, o parlamentar em questão foi cientificado da decisão judicial a ser cumprida; 4) Importante salientar que a inobservância do rito que envolve o processo de cassação configuraria atropelo às disposições Constitucionais e jurisprudências existentes, tornando o procedimento passível de nulidade; 5) A partir desta data, 25 de março de 2015, passa a correr o prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar manifeste-se, unicamente sobre aspectos formais ou procedimentais adotados pela Assembleia; 6) Encerrado o prazo legalmente estabelecido, haja vista a gravidade do tema, a Mesa do Poder Legislativo poderá, a qualquer tempo, reunir-se para proceder a declaração da perda do mandato eletivo". Tudo isso é apenas lorota. Trata-se do espírito corporativista da Assembléia Legislativa entrando em campo. Os deputado estaduais atuais protegem seu colega, para que ele ganhe tempo para impetrar uma medida suspensiva da perda de mandato enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral da pena imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Nem mais, nem menos. Por que os deputados estaduais fazem isso? Porque sabem que muitos deles estão sendo investigados, pelas mesmas razões que levaram à cassação do mandato e dos direitos políticos de Gilmar Sossella por oito anos. E também porque dezenas de deputados atuais e passados estão passíveis de penalização por uma prática criminosa, a contratação ilegal de pessoas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul nos últimos 14 anos. Este assunto merece a atenção do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, porque envolve crimes eleitorais. Portanto, essa é a razão para o exacerbado espírito de corpo que tomou conta da Assembléia Legislativa gaúcha. 

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