Técnicos da Câmara recomendam rejeição de CPI do setor elétrico

A Câmara dos Deputados deve recusar o pedido da oposição para a criação de uma CPI para investigar as causas, consequências e responsáveis pela "desestruturação do setor elétrico a partir de 2004". A área técnica preparou parecer que será levado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugerindo o arquivamento do pedido por falta de "fato determinado". Para os consultores, o pedido é genérico, sem trazer as especificações necessárias que justifiquem a investigação. A justificativa para a CPI do setor elétrico são os apagões e a política para a definição das tarifas de energia. A idéia é constranger a presidente Dilma Rousseff, que foi ministra de Minas e Energia no governo Lula, considerada pelos oposicionistas "a principal gestora do setor nos últimos anos". A palavra final sobre a criação será de Eduardo Cunha. O PMDB tem controlado o Ministério de Minas e Energia e tem forte influência nas estatais do setor nos últimos anos. A CPI do setor elétrico teve o aval de 172 parlamentares – um a mais do que o número mínimo exigido pelas regras da Casa. Entre os deputados que apoiaram a apuração, estão 53 governistas do PMDB (11), PSD (10), PP (9), PR (8), PRB (6), PDT (7), Pros (1) e PTB (1). Na primeira semana de trabalho da Câmara, governo e oposição travaram uma batalha para emplacar CPIs. Ao todo, foram protocolados oito pedidos, mas apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. Até agora, Eduardo Cunha só autorizou o funcionamento de uma nova CPI da Petrobras, que vai começar a funcionar depois do Carnaval. Os líderes partidários têm até o fim da semana para indicar seus representantes. Na avaliação dos técnicos da Câmara, preenchem os requisitos as CPIs que pedem investigação das pesquisas eleitorais e resultados nas urnas e a dos planos do cartel de próteses. Os pedidos de CPIs sobre violência no país, violência contra jovens negros e pobres e sobre planos de saúde, para os consultores, devem ser rejeitados. A palavra final é do presidente da Câmara. Eduardo Cunha afirmou nesta segunda-feira (9) que deve tomar uma posição até o fim da semana.