quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

STJ nega pedido de Eike Batista e mantém processo em vara federal do Rio de Janeiro

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em um recurso em habeas corpus feito pela defesa de Eike Batista e decidiu manter o processo contra o ex-bilionário, por manipulação de mercado e informação privilegiada, em vara federal do Rio de Janeiro. No pedido, a defesa do empresário alegou incompetência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que Eike Batista responde, além de falta de justa causa para a ação penal. O ministro do STJ, no entanto, teve outro entendimento. "Há jurisprudência do STJ no sentido de que o crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União, cabendo, portanto, o processamento e o julgamento de tais crimes às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro", informou o STJ, em nota. Schietti também observou que a decisão que recebeu a denúncia atende à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais, reconhecendo a presença de condições mínimas de "procedibilidade" da ação penal. O mérito do recurso movido pela defesa de Eike Batista ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ, da qual o ministro Schietti faz parte. 
 

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