Aumento da luz e das bandeiras tarifárias devem ocorrer até março

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende abrir duas audiências públicas neste mês que refletirão em aumentos de preços para os consumidores até o mês de março. Os processos tratarão dos reajustes extraordinários de todas as distribuidoras de energia elétrica (de uma só vez) e também do aumento do valor das bandeiras tarifárias. O primeiro caso é específico para o repasse da conta de 2015 do setor elétrico para o consumidor. Sem ajuda do Tesouro, as tarifas terão de cobrir todas as despesas do ano ao fundo do setor elétrico, a CDE. Nesta terça-feira (3), a Aneel fixou em R$ 21,8 bilhões a parte do gasto que recairá sobre a tarifa dos consumidores. Após chegar a esse valor, a agência definiu impacto de 3,89% para consumidores de energia no Norte e Nordeste e de 19,97% para o Sudeste e demais regiões. A Aneel diz que essa diferença está prevista na legislação, que impede dar pesos iguais para as regiões do País na divisão da CDE. Norte e Nordeste sempre pagam menos. A partir daí a agência poderá começar a aprovar os reajustes extraordinários das empresas de distribuição que fizerem solicitação à agência. "Quem define se haverá recurso do Tesouro para pagamento da CDE é o Tesouro. Cabe a Aneel calcular todos os recursos e fixar a cota para custear todos os gastos", disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. Diante da dificuldade de caixa das distribuidoras de energia, a agência deve aprovar esse repasse na forma de reajuste extraordinário das tarifas para todas as empresas, inclusive as que tiveram reajustes aprovados nesta terça-feira. O percentual específico para cada empresa será tratado na audiência pública e deve valer já nas contas de luz a partir de março.