Ministério Público pede bloqueio dos bens do petista Agnelo Queiroz, ex-governador do Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal pediu nesta quarta-feira o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por indícios de graves irregularidades na inauguração do novo centro administrativo de Brasília. Em uma ação de improbidade apresentada contra o petista, os promotores afirmam que ele desrespeitou a legislação e ignorou uma decisão judicial com o intuito de garantir a concessão do habite-se para o prédio no último dia de seu governo. O centro administrativo, construído na cidade-satélite de Taguatinga, era uma das principais obras prometidas pelo petista Agnelo Queiroz, mas não seria entregue a tempo sem atropelos à lei. Em 15 de setembro do ano passado, o governador petista emitiu um decreto que permitia a inauguração do local apesar da ausência de um relatório de impacto de trânsito, uma exigência da lei. O Ministério Público constatou que o decreto foi elaborado às pressas e infringia a legislação. A Justiça concordou e concedeu uma liminar que impedia a concessão do habite-se. Os promotores alertaram a Administração Regional de Taguatinga sobre o caso. O então administrador, Antonio Sabino de Vasconcelos Neto, assegurou que não concederia o habite-se. Mas Agnelo agiu, como dizem os promotores na ação, "de forma a demolir todos os alicerces do Estado": demitiu Antonio Sabino e nomeou Anaximenes Vale dos Santos para o seu lugar. A troca foi feita em 30 dezembro, penúltimo dia do mandato de Agnelo – que ficou em terceiro lugar na sua tentativa de se reeleger num dos maiores vexames do PT nas últimas eleições. Os promotores não tem dúvidas da intenção do ex-governador: "É indiscutível que a as condutas praticadas violaram os deveres de honestidade, legalidade e principalmente lealdade às Instituições". Em apenas um dia, o novo administrador de Taguatinga "analisou" 4.700 páginas do processo e emitiu o habite-se para que Agnelo pudesse realizar a teatral inauguração do complexo – que não tem nem energia elétrica e está completamente vazio. Era a única chance de encerrar seu mandato com pelo menos uma obra significativa na conta. Agora, com o habite-se o governo está sujeito a pagar 4 milhões mensais ao consórcio construtor, mesmo sem utilizar o local. É o que prevê o contrato. O Ministério Público pede que os bens de Agnelo sejam bloqueados até o valor de 15,9 milhões de reais. Além do pagamento mensal ao consórcio, o cálculo inclui mais 4 milhões de reais em danos morais e 7,9 milhões de reais de multa por descumprimento de decisão judicial. No caso de Anaximenes Vale dos Santos, o bloqueio pedido é de 12 milhões de reais. O episódio é ainda mais grave porque Agnelo deixou as contas públicas do Distrito Federal em situação caótica: servidores – inclusive da educação e da saúde – se queixam de atrasos nos salários, empresas de limpeza urbana também levaram calote e o novo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), teve de fazer um corte radical nos gastos para manter os serviços básicos em funcionamento. Enquanto isso, o ex-governador passeia em Miami, para onde embarcou na semana passada em férias.