quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Em nota a este blog, advogado de Youssef nega existência de “taxa de sucesso”. Ou: É bom não confundir abatimento de multa com compensação financeira por delação

Recebo de Antonio Figueiredo Basto, advogado de Alberto Youssef, o seguinte e-mail. Volto em seguida.

Prezado Reinaldo, 
Em atenção ao conteúdo da matéria divulgada hoje, nessa prestigiada coluna, sobre a possibilidade de Alberto Youssef receber alguma “recompensa”, ou taxa de sucesso, por sua colaboração com o Ministério Publico Federal, nos fatos investigados na Operação Lava Jato, cumpre esclarecer que não existe qualquer clausula que determine, ou estipule, “prêmios” ou “recompensas” em dinheiro ao colaborador. 
Embora o acordo seja auto-explicativo, é importante frisar que foi pactuada uma eventual compensação para abatimento da multa penal, repito, somente da multa, em favor das filhas do colaborador, Youssef. 
Não houve qualquer ilegalidade no acordo homologado pelo STF.
O acordo de colaboração, atende os interesses públicos e também traz alguns benefícios ao colaborador, não se podendo esquecer que Alberto Youssef permanece preso.
Finalmente, esclarecemos que a defesa pediu ao Dr.Sergio Moro que o acordo de colaboração fosse liberado a todos os interessados, o que foi deferido, portanto, o acordo não é mais sigiloso, o que demonstra transparência e lisura na sua elaboração. 
Atenciosamente, Antonio Figueiredo Basto, advogado de Alberto Youssef.
Retomo
Vamos ver: se as coisas se deram como afirma Antonio Figueiredo Basto — e teremos como saber —, não há mesmo taxa de sucesso nenhuma. Se a multa terá um abatimento — e multa também é uma pena (logo, passível de ser diminuída em razão da colaboração) — e se esse abatimento se traduz na forma de um imóvel, não vejo nada de errado.
Isso é muito diferente do que chegou a ser noticiado — e seria mesmo indecente: taxa de sucesso. Como já escrevi aqui, seria indefensável. Não vejo nada de errado em preservar um imóvel para as filhas. Afinal, a esta altura da vida, com as habilidades que tem, alguma propriedade Youssef teria, mesmo que não tivesse praticado crime nenhum, não é? De resto, não faz sentido um sujeito ficar na miséria, e também seus familiares, mesmo tendo colaborado para desvendar um esquema criminoso que chega a bilhões.
Pretendo publicar aqui nesta quarta a íntegra — mesmo! — do acordo de delação premiada feito por Alberto Youssef. Segundo o que está lá, e isto me parece seguro, não há nada parecido com taxa de sucesso. Por Reinaldo Azevedo

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