sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Cerveró contrata parecer sobre Pasadena

A defesa do ex-diretor da área de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, anexou aos autos da Operação Lava Jato um parecer que analisa juridicamente o contrato de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – mais emblemático escândalo da estatal petrolífera – e sustenta que ele não pode ser responsabilizado no caso. Contratado por Cerveró e concluído em novembro de 2014, o parecer redigido pelo escritório Saddy Advogados, do Rio de Janeiro, aponta a responsabilidade do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva na análise técnica e jurídica do negócio, iniciado em 2006 e que gerou um prejuízo de US$ 792 milhões. Para Cerveró, o caso “ganhou repercussão nacional quando a mídia divulgou que, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”. 


O parecer diz que Cerveró entende, também, “que seu nome passou a ficar em evidência quando, segundo a nota da Presidência da República, a cláusula "Put Option" foi omitida no Resumo Executivo apresentado (por Cerveró), bem como outra cláusula, denominada Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado fossem adversas”. Ele aponta que o negócio seguiu os procedimentos segundo o Tribunal de Contas da União. O documento foi anexado ao Habeas corpus impetrado pela defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quinta-feira, pedindo liberdade para Cerveró. O ex-diretor de Internacional está preso desde a madrugada de quarta feira, 14, quando desembarcava no Rio de Janeiro de viagem à Inglaterra. Cerveró pediu à Justiça para prestar depoimento no caso Pasadena. Nesta quinta-feira, 15, quando foi ouvido pela primeira vez pelos delegados federais da Lava Jato, o ex-diretor não foi perguntado sobre o caso. A investigação sobre Pasadena está na Justiça do Rio de Janeiro. Em Curitiba, onde estão os autos da Lava Jato e Cerveró está detido, ele é acusado pelos supostos desvios em contratos de compra de navios-sondas, para exploração de petróleo em alto mar, entre 2006 e 2012. Cerveró e o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, são acusados de terem cobrado US$ 30 milhões em propina no negócio. Os dois seriam o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, segundo procuradores da Lava Jato. Além do parecer, o criminalista Edson Ribeiro, que defende Cerveró, anexou aos autos da Lava Jato os depoimentos que o ex-diretor prestou no ano passado na comissão interna da Petrobrás, no Congresso e as cartas em que se colocou a disposição dos órgãos de investigação para falar do caso Pasadena. “Meu cliente sempre esteve à disposição e vai explicar tudo à Justiça”, afirmou Edson Ribeiro. O advogado pediu para que Cerveró fosse ouvido sobre o caso e a Polícia Federal ainda não agendou data para isso.

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