terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Aneel posterga pagamento bilionário de distribuidoras


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou a data de pagamento que as distribuidoras teriam de cumprir para acertar as contas da compra de energia no mercado de curto prazo. O novo prazo será no dia 30, em vez do dia 12. Com o adiamento, o governo ganha tempo para encontrar uma forma de solucionar o problema das empresas, que não possuem recursos para fazer frente à despesa. O valor que poderá ser pago com atraso soma 1,054 bilhão de reais, que é a parte da dívida que deve ser paga na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O total da despesa devida pelas empresas soma 1,6 bilhão de reais em janeiro, que contabiliza também gastos com energia gerada por usinas térmicas, energia de reserva e risco hidrológico, entre outros. O Ministério de Minas e Energia defende um novo empréstimo com os bancos públicos, no valor de 2,5 bilhões, suficiente também para o pagamento do gasto com energia de dezembro, que vence em fevereiro. O Ministério da Fazenda é contra a medida e avalia que a melhor solução é repassar os custos da energia para a tarifa. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a decisão sobre o novo empréstimo será tomada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda. "Isso está sendo analisado, se tem espaço para ampliar a captação ou não tem", afirmou: "Adiamos para o dia 30 na expectativa de que se encontre uma solução para o valor que não tem hoje cobertura tarifária". Em janeiro de 2014, pelas mesmas razões, a Aneel adiou a data de pagamento da energia por parte das distribuidoras no mercado de curto prazo. Em seguida, o Tesouro autorizou um aporte de 1,2 bilhão de reais para as empresas. Ao longo do ano, dois empréstimos bancários foram firmados, no total de 17,8 bilhões de reais. Agora, a maior possibilidade é de que um terceiro empréstimo seja feito, de 2,5 bilhões de reais, com recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Presente à reunião, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), uma das credoras da dívida das distribuidoras, pediu que os valores que serão pagos em atraso sejam atualizados pela Selic, e não pelo IGP-M. O diretor-geral da Aneel disse que a solicitação é válida e poderá ser atendida. A análise do pedido, porém, será feita pelo órgão regulador até o fim deste mês.

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