terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Conselho de Ética instaura processo contra Jair Bolsonaro


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A ação foi proposta após Bolsonaro afirmar em plenário que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. Depois do episódio, quatro partidos ingressaram com uma representação contra o parlamentar no colegiado. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal por incitação ao crime de estupro. A instauração do processo é trâmite obrigatório e normal quando representações chegam ao Conselho de Ética. Agora, o colegiado vai definir um relator, a quem caberá a decisão se abre investigação formal contra Bolsonaro ou arquiva o caso de ofício. Foram sorteados três deputados para assumir a relatoria: Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), escolherá quem comandará o processo. Izar ainda aguarda resposta da Mesa Diretora da Casa se o caso será encerrado com o fim da legislatura ou se terá continuidade em 2015 na composição do Congresso. A declaração de Bolsonaro foi feita na última terça-feira quando, às vésperas da divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a ex-ministra dos Direitos Humanos chamou o período da ditadura militar de “vergonha absoluta”. Bolsonaro, que é militar da reserva, irritou-se com o pronunciamento da deputada e reprisou a briga entre os dois ocorrida em 2003: na ocasião, ele disse ter sido chamado de "estuprador" pela petista, a quem xingou de "vagabunda" em entrevista à Rede TV!. Na representação encaminhada ao Conselho de Ética, as siglas PT, PCdoB, PSOL e PSBafirmam que Bolsonaro tem sido "extremamente misógino, preconceituoso, sexista e homofóbico, no exercício do seu mandato parlamentar" e que, dessa forma, "desrespeita a Constituição Federal, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o regimento interno da Câmara". Para rebater a acusação, Bolsonaro já apresentou contestação pedindo o arquivamento do processo na qual alega que, de acordo com a Constituição Federal, os parlamentares “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e que o caso gira em torno de palavras proferidas em discurso no plenário da Câmara. “Não usei palavras ofensivas, apenas repeti o que foi falado em 2003, quando ela me acusou de estuprador por três vezes. A resposta que tive, como ato reflexo, foi aquilo que vocês sabem”, disse, à imprensa, após a instauração do processo. “Eu falei que não merece (ser estuprada) e vocês estão me crucificando. Se eu falasse que ela merece eu seria linchado. A campanha dela há poucos meses era ‘Eu não mereço ser estuprada’. Ela usou a frase que usei”, continuou. Deputado há 23 anos, Bolsonaro é alvo do terceiro processo da carreira no Conselho de Ética – colegiado criado em 2001. O primeiro foi em 2011, motivado por uma entrevista dada ao programa CQC, da TV Bandeirantes. Ao responder pergunta feita pela cantora Preta Gil, que questionou o que o deputado faria se o filho dele “se apaixonasse por uma negra”, afirmou: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o seu”. O segundo processo foi devido a um soco que o senador Randolfe Rodrigues disse ter levado de Bolsonaro. A briga entre os dois ocorreu durante visita de integrantes da Comissão da Verdade do Senado ao prédio do antigo DOI-Codi, atual 1° Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Os dois casos foram arquivados.

Parto é procedimento mais realizado no SUS em clientes de planos de saúde


O procedimento mais realizado em clientes de planos de saúde que recorrem à rede pública é o parto (normal ou cesariana), seguido pelo tratamento contra pneumonia e gripe. O dado, divulgado nesta terça-feira, faz parte de um levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde (ANS) junto ao Ministério da Saúde entre 2008 e 2012. Segundo o estudo, nesse período o Sistema Único de Saúde (SUS) emitiu 57,4 milhões de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), sendo que 1,2 milhão foram a pacientes usuários de planos de saúde. A maioria desses atendimentos (68,4%) foi de urgência e emergência. Ainda de acordo com o levantamento, a maior procura de clientes de operadores de saúde pela rede pública ocorreu no Sudeste (62,9% em relação ao total do País) e a menor procura, no Nordeste (3,8%). De 2008 a 2012, o SUS realizou, em usuários de planos de saúde, 96 223 partos normais, 72 291 cesarianas, 55 116 tratamentos contra pneumonia ou gripe e 29 503 atendimentos de urgência em clínica médica. Essas informações foram divulgadas junto com novas medidas que visam a garantir o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS. Pela lei que regulamenta o setor, as operadoras têm de reembolsar o SUS quando seus beneficiários são atendidos na rede pública. Os números do ressarcimento, no entanto, indicam que o reembolso realizado está bem abaixo do número de atendimentos realizados pelo SUS. Uma das medidas novas obriga as operadoras de saúde a informar aos seus beneficiários o número do cartão SUS. "Hoje, a inscrição do cliente já é feita, mas muitos beneficiários não sabem o número do registro", diz a diretora de desenvolvimento setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ), Martha Oliveira. O número do cartão é uma ferramenta considerada essencial para garantir que tal pagamento seja efetivamente realizado. Com base no cadastro, fica mais fácil identificar quando e como usuários de planos são atendidos no SUS. Hoje, a ANS tem em seus cadastros números do cartão SUS de cerca de 50% dos clientes de planos. "Esperamos com as novas providências ampliem esse porcentual rapidamente", afirma Martha.

STF anula provas apreendidas em HD do Opportunity


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira a anulação das provas recolhidas a partir da apreensão de um HD na sede do banco Opportunity, no Rio de Janeiro, e determinou que os arquivos de computador e cópias recolhidas na instituição financeira de Daniel Dantas durante a Operação Chacal, em 2004, sejam desconsideradas e devolvidas ao dono. Os dados recolhidos no computador de Dantas foram cruciais para a construção de provas que levaram à deflagração da Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro. A decisão do STF representa mais um revés para a Polícia Federal – boa parte da investigação e das interceptações telefônicas na Satiagraha feitas com participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já havia sido anulada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011, embora ainda haja um recurso sobre o caso pendente no Supremo. O questionamento da legalidade da apreensão dos arquivos de computador ocorreu porque, em 27 de outubro de 2004, policiais federais deveriam ter cumprido mandado de busca e apreensão no escritório de Daniel Dantas no 28º andar de um prédio comercial no Rio de Janeiro. Mas, ao chegar ao local, os investigadores tomaram conhecimento de que a sede do Opportunity ficava no 3º andar do mesmo prédio, e não no endereço original do documento expedido pelo juiz. Depois de um telefonema para o juiz, os policiais foram ao endereço correto e recolheram o disco rígido no banco. As operações Satiagraha e Chacal acabaram compartilhando as provas apreendidas na instituição financeira de Daniel Dantas. Ao analisar o caso na tarde desta terça-feira, os ministros da Segunda Turma afirmaram que a operação de busca e apreensão violou a Constituição e pode ser equiparada a uma invasão de domicílio. Para eles, não havia embasamento para que os policiais recolhessem material em um local diferente do estipulado no mandado judicial. “Ninguém pode ser investigado, denunciado, processado ou condenado com base unicamente em provas ilícitas. Qualquer novo dado probatório produzido de modo contrário ao direito, infringente da ordem constitucional, não pode apoiar-se e não pode ter fundamentação causal nem derivar-se da macula da prova”, disse o ministro Celso de Mello: “Houve intrusão de agentes policiais em um espaço privado, juridicamente equiparado à casa. Havia ordem judicial que claramente não contemplava o endereço aqui discutido". Na última semana, quando o julgamento foi iniciado, o ministro-relator, Gilmar Mendes, havia considerado ilegal a apreensão do HD do Opportunity nas operações Chacal e Satiagraha por não ter havido um mandado de busca e apreensão correto. Nesta terça-feira, os ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello também votaram pela ilegalidade da apreensão.

Governo defende salário de R$ 30,9 mil para Dilma, Temer e ministros


No dia em que o Congresso Nacional se articula para aprovar aumento salarial para os Três Poderes, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou ofício à Câmara dos Deputados defendendo um reajuste de 15,76% na remuneração da presidente da República, do vice-presidente e dos ministros. Com isso, o salário, que hoje é de 26.700 reais, passaria para 30.934 reais. O aumento proposto pelo governo nesta terça-feira é menor do que aquele que os parlamentares trabalham para receber a partir do próximo ano. Em conversa com Mercadante na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou proposta em que o reajuste seria referente à reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos, data do último aumento salarial. Dessa forma, o salário dos parlamentares, hoje de 26.700 reais, passaria a ser de 33.763 reais mensais. Inicialmente, parte dos parlamentares reivindicou que o salário passasse a ser de 35.900 reais mensais, o mesmo valor sugerido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República, que hoje recebem remuneração de 29.400 reais por mês. No entanto, após conversa com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficou acordado que o salário do Legislativo e do Judiciário a partir do próximo ano será de 33.763 reais. Para isso, terá de ser votada uma emenda em plenário para diminuir o reajuste do poder Judiciário. O aumento salarial do Legislativo é justificado pelo presidente da Câmara como uma medida obrigatória ao final das legislaturas, o que evitaria que deputados e senadores que iniciam um novo mandato em 2015 “legislem em causa própria”. A medida, no entanto, terá um efeito cascata em outros poderes, já que o subsídio de deputados estaduais, vereadores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça é vinculado ao recebido pelos representantes do Legislativo e do Judiciário.


Pressa – Embora a sugestão do governo sobre o reajuste tenha sido enviada à Câmara na tarde desta terça-feira, os parlamentares buscam um acordo para viabilizar a votação ainda hoje. Isso porque o Congresso Nacional entra em recesso na próxima semana e, para que o aumento seja aplicado no próximo ano, ele terá de ser aprovado nesta noite pela Câmara e na terça pelo Senado. A pressa para aprovar a mudança é tamanha que os parlamentares estudam adiar a sessão do Congresso, prevista para as 19 horas, para amanhã.

STF anula processo do caso Celso Daniel


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular nesta terça-feira o processo do Caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André pelo PT, morto a tiros depois de ser sequestrado em 2002. Pela decisão, a fase de interrogatórios terá de ser refeita. Os ministros do Supremo atenderam a um pedido de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo – anterior ao júri. O Ministério Público de São Paulo acusa Sérgio Gomes da Silva de ser o mandante do crime. A votação na Primeira Turma foi apertada: os ministros José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra – não discutiram o mérito, mas sustentaram que o habeas corpus não era o instrumento correto para esse tipo de questionamento. O empate favoreceu o réu. Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de recursos da prefeitura de Santo André. A decisão tomada hoje poderá criar um impasse jurídico porque seis réus acusados do crime já foram julgados e cumprem penas que vão de 18 a 24 anos de prisão. Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Sergio Gomes da Silva, a decisão de anular o processo só beneficia de imediato o próprio réu, e não os condenados pelo homicídio do ex-prefeito petista. Isso porque, na Primeira Instância, o juiz decidiu abrir uma ação penal para cada réu, e o Supremo só julgou o caso específico do seu cliente. Na avaliação do advogado, porém, a tendência é que os demais réus também peçam a nulidade do processo, o que abre espaço para que também possam invalidar a maior parte do processo. Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão. O Ministério Público de São Paulo informou que aguarda a publicação do acórdão do Supremo para conhecer os termos da decisão e que vai adotar as providências que permitam o julgamento do processo. Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso. Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.​

STF mantém ações da Lava Jato na Justiça do Paraná


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira que vão tramitar na Justiça Federal do Paraná, e não na corte de Brasília, as ações penais abertas contra autoridades sem foro privilegiado investigadas na Operação Lava Jato. As defesas de réus como o laranja do doleiro Alberto Yousseff, Waldomiro de Oliveira, e o empresário Murilo Barrios, da empresa Sanko Sider, tentavam, nos recursos, desqualificar as decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que o magistrado teria omitido propositadamente o nome de políticos citados no escândalo do petrolão apenas para controlar todo o processo. No pedido, os réus requisitavam que fossem suspensas as ações penais abertas na Justiça de primeira instância e que os autos fossem levados todos para o Supremo Tribunal Federal. Questionamentos sobre a competência de determinada instância da Justiça para julgar ações penais envolvendo autoridades com e sem foro privilegiado são comuns e podem atrasar o andamento dos processos. Não raro políticos com prerrogativa de foro renunciam a cargos eletivos para forçar o deslocamento de processos para a primeira instância, adiando o desfecho do caso e abrindo espaço para a prescrição dos processos. Em seu voto, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, disse que não há sinais de que o juiz Sergio Moro tenha investigado autoridades com foro privilegiado – embora deputados, senadores e governadores tenham sido citados como beneficiários da propina do Petrolão. Para o magistrado, porém, eventuais irregularidades cometidas por Moro, se ocorreram, podem ser analisadas o futuro. “Não há, no caso, comprovação de que houve medida investigatória dirigida a autoridade sujeira a foro privilegiado. Pelo contrário. A defesa se insurge seguidamente contra o fato de que o magistrado, com o declarado fim de preservar a competência do Supremo, restringe a formulação de questionamento sobre eventual envolvimento de detentor de foro, questão que está sub judice em outros procedimentos”, disse o ministro, para, em seguida, abrir a possibilidade de atos processuais praticados por Sergio Moro serem discutidos na Justiça. “Se ele agiu corretamente ou não, se praticou ato nulo ou não porque restringiu, isso não enseja ação penal. Pode ser que, a pretexto de preservar a competência do STF, esteja cometendo outra irregularidade”, completou. Na sessão plenária desta tarde de terça-feira, a Segunda Turma rejeitou pedido de liberdade em favor do vice-presidente da construtora Camargo Correa, Eduardo Leite. Os ministros não chegaram a analisar o mérito do pedido e alegaram que a argumentação sobre a prisão do executivo deve ser avaliada previamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois pelo Superior Tribunal da Justiça. Esses dois tribunais já negaram liberdade ao empreiteiro, mas apenas em caráter liminar. Eduardo Leite está preso desde o dia 14 de novembro em Curitiba. Ao analisar o habeas corpus, o ministro-relator Teori Zavascki rejeitou a possibilidade de o caso ser similar ao do ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, indicado pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu – Duque foi colocado em liberdade após o STF concluir que o risco de fuga era o único embasamento dado por Moro para manter o ex-dirigente sob custódia. “Nesse habeas corpus (de Renato Duque) o juiz invocou como única causa para decretar a prisão preventiva a existência de depósitos bancários no Exterior e que isso poderia propiciar uma fuga. Isso tem muitos precedentes no STF em sentido contrário e não é causa legítima para decretar prisão preventiva”, disse Zavacki, ressaltando que os casos não são comparáveis.

Crise na Rússia: o que está em jogo e como o Brasil pode ser afetado


Em busca de novos motores de crescimento, os países emergentes, e alguns deles afetados pela queda do preço do petróleo, podem ser vítimas indiretas da crise na Rússia e da crescente desconfiança dos mercados. Grande exportadora de hidrocarbonetos, a Rússia pode ver sua economia recuar entre 4% e 5% em 2015 se os preços se mantiverem em 60 dólares, segundo alertou o banco central russo. As estimativas de queda ainda maior do preço do barril agravaram a desconfiança em relação ao país europeu, o que motivou uma forte fuga de capitais. O dólar teve valorização de 106% este ano em relação ao rublo, a moeda russa. Num intento de conter a saída de capital, o governo russo elevou os juros de 10% para 17% ao ano, numa reunião de emergência na noite de segunda-feira. Tal medida, tomada com o intuito de tornar os títulos russos mais atrativos para os investidores, não funcionou. Apenas na segunda-feira, o dólar subiu 20%. Tudo isso acontece em um contexto de grande tensão política com o Ocidente. Além de a Rússia ter 50% de suas receitas provenientes do petróleo e seus derivados, há ainda o impacto das sanções econômicas implementadas pelos Estados Unidos e a União Européia devido ao papel de Moscou na crise ucraniana – tendo anexado a Criméia, a Rússia mantém forte apoio a milícias separatistas no Leste da Ucrânia. Economistas argumentam que o mundo pode estar assistindo a uma crise semelhante à de 1998, em que a queda do rublo tragou não só a Rússia, como também o Brasil e outros emergentes. Segundo o economista Tony Volpon, do banco Nomura, há um elemento de contágio no cenário econômico hoje que não se via desde a crise de 2008. "A reação do mercado às notícias vindas da Rússia lembram muito como os emergentes responderam durante os anos 1990. Risco de contágio, algo que muitos achavam ter ficado para trás, parece estar de volta", afirma. A economia mundial segue altamente dependente do setor de energia, que é controlado, seja onde for, por uma elite. Qualquer sinal de instabilidade pode colocar o mundo em alerta. Como, coincidentemente, muitos emergentes são também expoentes do setor petroleiro, a mira está sobre eles. Em novembro, a revista The Economist afirmou que uma crise profunda poderia se instalar no país antes do que se imaginava. "A artilharia da Rússia é mais fraca do que parece e ela pode ser testada em muitas oportunidades, como uma nova queda do preço do petróleo, uma renegociação de dívida por empresas russas, além de novas sanções do Ocidente", previa a The Economist. E o presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, acaba de anunciar que novas sanções serão impostas ao país europeu. A queda do preço do barril do petróleo tem o potencial de afetar drasticamente todos os governos que se valem de suas reservas para financiar programas de transferência de renda. E a Rússia é o principal deles. A exemplo de outros líderes de países emergentes, Vladimir Putin centra toda a sua política no aumento do consumo, justamente com o intuito de manter a popularidade. Se a receita com petróleo cair a um nível preocupante, o presidente pode se ver obrigado a abrir mão de programas de estímulo ao crédito. A agência de classificação de risco Fitch cita que os países que correm mais riscos são Venezuela, Bahrein e Nigéria. O país latino-americano encabeça a lista porque 96% de suas receitas vêm do petróleo. A Fitch aponta ainda que os demais países exportadores, como a Arábia Saudita e o Kuwait, têm reservas acumuladas suficientes para enfrentar a queda acentuada das cotações. No caso do Brasil, apesar de não ser um grande exportador, há reflexos evidentes sendo notados, sobretudo no mercado de capitais. O país é alvo de incertezas tanto no campo macroeconômico quanto na condução de sua estatal petrolífera, a Petrobras. Diante de um cenário de aversão ao risco, investidores fogem de ativos incertos, em especial os que estão relacionados ao setor de óleo e gás. Ainda que a arrecadação federal não advenha da venda de petróleo, a Petrobras deve ser fortemente afetada pela queda do barril. As denúncias de corrupção na estatal, que é a empresa brasileira mais conhecida pelo investidor estrangeiro, também tem ajudado a corroborar o cenário de mau humor em relação ao mercado brasileiro. Diante disso, ao menor sinal de instabilidade — e o sinal russo foi, digamos, enorme — a tendência é que os países "frágeis" sintam o baque mais forte. O Brasil, nesse sentido, se mostra mais suscetível que os demais emergentes. Enquanto o dólar se valorizou apenas 3% em relação à rúpia indiana em 2014, a alta em relação ao real supera 16%. Em Moscou, enquanto Putin permanece calado, o chefe de governo Dimitri Medvedev organizou uma reunião de ministros do setor econômico. Os ministros não falaram, entretanto, na possibilidade de restringir os movimentos de capitais, limitando, por exemplo, as compras de divisas, como faz a Argentina. Esse é, aliás, um dos maiores temores de investidores, já que a população, cada vez mais, vem trocando suas economias em rublo por dólar. Para a população, as consequências da queda do rublo são muito concretas: o aumento dos preços chega perto dos 10% ao ano e pode subir ainda mais. Os economistas da consultoria Capital Economics alertaram que a estratégia do banco central russo de subir juros tem um preço: "um novo encarecimento do crédito para as famílias e as empresas, e um retrocesso ainda mais forte da economia real em 2015". Com uma taxa de juros a 17%, os juros do crédito imobiliário devem ficar em torno de 22%, porcentual dificilmente sustentável para os russos, cujo poder aquisitivo já está seriamente corroído pela inflação. O papel da China, segundo consumidor mundial de petróleo, é fundamental para equilibrar o cenário: se a economia do país se mantiver em ritmo de desaceleração, o consumo de petróleo tende a diminuir — o que impulsionará a queda dos preços, afetando os emergentes frágeis. Em tempos de crise, investidores querem vender tudo que tenha o mínimo de risco. O Brasil, que antes era um contraponto à Rússia dentro dos Brics (sobretudo por sua estabilidade política), começa a ser considerado pelo mercado como um igual.

Senado aprova base do novo Código de Processo Civil


O Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal do novo Código de Processo Civil. Ainda será preciso analisar as emendas à proposta, o que deve acontecer nesta quarta-feira. O texto atende a demandas de advogados e também busca corrigir distorções e simplificar o trâmite judicial. O novo código inclui o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos, a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a criação de centros de solução consensual de conflitos e torna possível que advogados façam sustentação oral por videoconferência. A medida também reduz a possibilidade de recursos protelatórios. O pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos significa que os integrantes da Advocacia-Geral da União, apesar de serem funcionários concursados do Executivo, poderão receber uma porcentagem dos valores das causas em que atuarem — assim como já ocorre com os advogados particulares. O relator da proposta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), diz que as mudanças devem agilizar a tramitação de processos no âmbito civil, apesar de não significarem uma solução definitiva dos problemas atuais: "Não temos a pretensão de que isso seja a solução definitiva do problema da sobrecarga de processos, até porque tal patologia não encontra sua cura exclusivamente nas leis, mas sobretudo nos valores da própria sociedade", disse ele, na votação desta terça-feira. A primeira proposta de atualização do Código de Processo Civil foi elaborada por uma Comissão de Juristas criada pelo Senado em 2009. Depois, em dezembro de 2010, os senadores aprovaram a proposta com alterações. O texto sofreu novas modificações quando foi apreciado pela Câmara dos Deputados, que deu o aval para a proposta neste ano. A segunda votação no Senado é a última etapa no Congresso.

Justiça aceita denúncia contra executivos da Camargo Correa e irmão de ex-ministro


O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Primeira Instância, aceitou denúncia nesta terça-feira contra executivos da construtora Camargo Correa, incluindo o presidente da companhia, Dalton Avancini, e contra Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades, Mario Negromonte. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também são acusados nesta ação, mas já são réus em outras ações penais. Com a nova ação penal, já são 36 os réus relacionados a empreiteiras suspeitos de atuar no megaesquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolve a Petrobras. Além da Camargo Correa, respondem a ações penais por participação no propinoduto dirigentes das empreiteiras UTC, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, da OAS e da Engevix. Funcionários e a alta cúpula da Galvão Engenharia, OAS e Engevix, que ao lado das outras empreiteiras são acusadas de formar um cartel para fraudar licitações e controlar as maiores obras de infraestrutura do País, também já haviam passado à condição de réus, situação na qual a Justiça considera haver indícios suficientes para a abertura de ação penal. Os próximos passos serão as oitivas de testemunhas de defesa e de acusação, previamente agendadas para fevereiro de 2015. De acordo com as investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o cartel de empreiteiras incluía OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, IESA, Engevix, Setal, GDK e Galvão Engenharia e teria atuado de 2006 a 2014 nas maiores obras do País, como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de ‘Clube’, ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras”, relatou o juiz em sua decisão. Para garantir que pudessem monopolizar as grandes obras de infraestrutura, a Camargo Correa e as demais empreiteiras destinavam uma percentagem de cada contrato com a Petrobras para o pagamento de propina. Segundo os investigadores, os dirigentes da Camargo Correa teriam destinado pelo menos 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada por Paulo Roberto Costa. “Em relação aos agentes da Camargo Correa, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como o depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, resume o juiz. Na Camargo Correa, o presidente da empreiteira, Dalton Avancini, ainda assinou os contratos das obras nas quais as fraudes foram constatadas, além de ter celebrado contrato fraudulento com a empresa de Paulo Roberto Costa, a Costa Global, para dissimular o pagamento de propina.

Jeb Bush abre corrida republicana pela Casa Branca


O ex-governador da Flórida, Jeb Bush, de 61 anos, filho de um ex-presidente (George H. W. Bush) e irmão de outro (George W. Bush), anunciou nesta terça-feira que "vai explorar ativamente a possibilidade" de concorrer à Presidência dos Estados Unidos nas eleições de 2016. Em mensagens divulgadas em sua página no Facebook e em sua conta no Twitter, Jeb afirmou que tomou a decisão depois de refletir com sua família sobre o futuro da nação. Afirmou ainda que pretende criar um comitê em janeiro para discutir com os americanos “os desafios mais críticos que se apresentam diante de nossa nação excepcional”. O jornal The Washington Post destacou que o anúncio de Jeb embaralha o campo republicano e afeta a captação de recursos para outros possíveis candidatos, como o governador de Nova Jersey, Chris Christie, do Texas, Rick Perry, e o senador Marco Rubio, da Flórida. Nomes menos conhecidos, como o de John Kasich, governador de Ohio, ou Mike Pence, de Indiana, também devem ter mais dificuldades para ganhar terreno. Também levanta dúvidas sobre a capacidade de Mitt Romney, que disputou as últimas eleições com Barack Obama, candidatar-se mais uma vez. O anúncio deve acelerar os planos dos que aspiram a se tornarem candidatos à presidência. Os doadores do partido já esperavam por um posicionamento de Jeb. Agora, segundo o jornal, um grande número de financiadores deve correr para apoiá-lo, reduzindo as opções para outros candidatos. Jeb é o quarto membro da família Bush que pretende concorrer a um cargo político de projeção nacional. Seu pai, George H. Bush, foi vice-presidente e presidente dos Estados Unidos entre 1989-1992. Seu irmão mais velho, George W., foi presidente entre 2001 e 2009. Antes, seu avô, Prescott, havia cumprido vários mandatos como senador nas décadas de 1950 e 1960. Jeb foi governador da Flórida entre 1999 e 2007. Um de seus filhos, George P., se lançou recentemente na política e foi eleito comissário de Terra do Estado de Texas no mês passado. Considerado um republicano pragmático, Jeb é visto com desconfiança pelas alas mais conservadoras do partido, que não aceitam sua posição mais tolerante com relação à imigração. Ele é casado com uma mexicana e fala fluentemente espanhol. As especulações sobre a pré-candidatura de Jeb chegaram a provocar uma divisão na família Bush. Seu irmão defendeu a candidatura, mas a mãe de ambos, Barbara, não mostrou muito entusiasmo e chegou a afirmar que o país já havia tido "Bushes suficientes". Levando-se em conta o nome mais cotado para disputar a presidência pelo lado democrata, o duelo de 2016 poderá ter, de um lado, o sobrenome Bush e, do outro, Clinton, da ex-secretária de Estado e ex-primeira dama Hillary.

Governo estuda reduzir conteúdo nacional e rever regras do pré-sal para aliviar contas da Petrobras


O governo estuda reduzir a exigência de conteúdo nacional nas compras da Petrobras e rever a legislação do pré-sal para aliviar a situação alarmante da estatal, mas a presidente Dilma Rousseff descarta por enquanto trocar a diretoria da estatal. A sinalização é dada apenas um dia após as ações da empresa terem derretido na Bolsa de Valores, chegando a valer menos que 10 reais. As duas medidas em análise reduziriam os custos e as necessidades de investimentos da estatal, mas são de complexa implementação e não resolveriam os problemas de curto prazo da companhia, no epicentro de investigação sobre suposto esquema bilionário de corrupção em obras, com envolvimento de funcionários e ex-empregados, empreiteiras e políticos. As duas fontes afirmaram, contudo, que não há previsão de quando as medidas poderiam ser adotadas para aliviar o caixa da estatal, que encerrou setembro com dívida bruta de mais de 330 bilhões de reais, dos quais 28,2 bilhões de reais com vencimento em até um ano. A Petrobras é a petroleira mais endividada do mundo. No caso da redução da exigência de conteúdo local, atualmente fixada em 70%, haveria obstáculos nos campos político (por afrontar o discurso de Dilma na campanha pela reeleição) e econômico (pelo efeito em toda a cadeia industrial do setor no país). Ainda que as exigências de conteúdo local tenham piorado a competitividade da indústria, uma mudança súbita de regras é vista com receio. Já a mudança no marco regulatório do pré-sal, cujo regime de partilha determina que a Petrobras é operadora única com pelo menos 30% de todos os campos a serem licitados, serviria a dois propósitos: aliviaria a obrigatoriedade de a estatal participar das próximas licitações e tornaria os leilões mais atrativos para petroleiras internacionais. O valor de mercado da Petrobras tem derretido e suas ações já estão no menor nível em quase 10 anos, com a saúde financeira da empresa comprometida também pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, que pode ameaçar o retorno dos investimentos em algumas áreas do pré-sal. As duas fontes do Palácio do Planalto disseram à Reuters que a Petrobras “dificilmente” escapa de ver seu rating rebaixado, o que tornará a captação de recursos ainda mais difícil e ampliará a necessidade de revisão do programa de investimentos, que já era bastante ambicioso sem o cenário de crise. Atualmente, a Petrobras é considerada grau de investimento pelas três principais agências de classificação de crédito Standard & Poor's, Moody's e Fitch. A saída da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e da atual diretoria da companhia poderia ajudar na reconstrução da imagem da empresa, mas está momentaneamente descartada por Dilma. Segundo uma das fontes, demitir Graça pode ser o caminho de entrada da crise da Petrobras ao Palácio do Planalto. Fontes afirmam que a presidente, a contragosto, já começa a avaliar nomes para substituir Graça, caso a situação se torne insustentável. Até sexta-feira passada, Graça vinha sendo blindada de acusações de ter tomado conhecimento de corrupção na estatal antes da Lava Jato. Isso mudou após reportagem publicada pelo Valor Econômico sobre as denúncias feitas pela gerente da Petrobras, Venina Velosa, à própria Graça, muito antes do início da Operação. Segundo emails enviados por Venina, Graça recebia denúncias da funcionária desde 2009. 

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nega liberdade à foragida Sininho e a outros dois black blocs


Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram na tarde desta terça-feira, por dois votos a um, o pedido de habeas corpus em favor de Elisa Quadros, conhecida como Sininho, e outros dois black blocs acusados de envolvimento em protestos violentos: Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes. Eles tiveram as prisões preventivas decretadas há duas semanas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal. O desembargador Siro Darlan, presidente da 7ª Câmara Criminal, votou a favor do habeas corpus. Os desembargadores Sidney Rosa da Silva e Maria Angélica Guimarães se manifestaram contrários. Dos três ativistas, somente Igor Mendes está preso: Sininho e Karlayne são consideradas foragidas. Com prisão preventiva decretada há duas semanas, Sininho ainda é considerada foragida. Também nesta terça-feira foi realizada a audiência de instrução do processo em que 23 envolvidos em atos de vandalismo são acusados de planejar ações violentas em protestos. Pelo menos seis testemunhas de acusação foram ouvidas neste primeiro dia. Entre os 23, estavam Caio Silva e Fábio Raposo, apontados por Polícia Civil e Ministério Público como os responsáveis pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão durante protesto em fevereiro deste ano.

Disparada do dólar leva Apple a suspender venda on-line na Rússia


A Apple informou que suspendeu as vendas on-line na Rússia devido à grande oscilação no valor do rublo nesta terça-feira, após a moeda cair para um recorde de baixa em relação ao dólar. "Devido às flutuações extremas no valor do rublo, a nossa loja on-line na Rússia está indisponível no momento, enquanto nós revemos os preços. Pedimos desculpas aos clientes por qualquer inconveniente", afirmou a companhia em um comunicado. O rublo caiu drasticamente, mais de 20% em relação ao dólar. Apenas no mês passado, a Apple aumentou se viu forçada a elevar o preço do iPhone 6 em 25% em sua loja on-line na Rússia, para conter perdas com a diferença de cotação entre o momento da importação e venda dos produtos. A disparada do dólar na Rússia vem ocorrendo desde julho, mas se intensificou em outubro. De lá pra cá, a moeda americana subiu quase 70% na comparação com o rublo. No ano, a valorização é de 106%. Nesta terça-feira, a situação se complicou após o Banco Central do país elevar os juros em 6,5%, para 17%, em uma tentativa emergencial justamente de conter a queda livre da divisa. O rublo vem se depreciando impactado não só pela desaceleração da economia russa, como também pela queda do preço do barril do petróleo.

Justiça autoriza recuperação judicial da antiga MPX, de Eike Batista


A Eneva, antiga MPX, de Eike Batista, informou nesta terça-feira que o juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu autorizar o processamento da recuperação judicial da companhia e de sua subsidiária, a Eneva Participações. O juiz decidiu, também, pela nomeação da Deloitte Touché Tohmatsu como administrador judicial. Os planos de recuperação da Eneva e da Eneva Participações serão apresentados em até 60 dias. A empresa tem um endividamento da ordem de 2,3 bilhões de reais. A empresa de energia, antiga MPX, entrou com pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência, em 9 de dezembro. Atualmente, conforme o site da companhia, o maior acionista da Eneva é a alemã E.ON, com 42,9%, enquanto o empresário Eike Batista possui 20%. Desta forma, a Eneva se junta a outras empresas ligadas a Eike que entraram em recuperação judicial, casos da petroleira OGX, da empresa de construção naval OSX e da MMX Sudeste Mineração, controlada pela MMX Mineração e Metálicos. O pedido decorre do fato de não ter sido alcançado um acordo entre a companhia e instituições financeiras na implementação de um plano de estabilização visando ao fortalecimento da estrutura de capital e medidas para o reperfilamento de suas dívidas financeiras. As demais subsidiárias da Eneva não foram incluídas no pedido de recuperação judicial e as usinas permanecem em operação normalmente.

Aneel adia para janeiro leilão de transmissão previsto para sexta-feira


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o último leilão de transmissão deste ano, marcado para a próxima sexta-feira, dia 19. A licitação foi remarcada para 9 de janeiro, com apenas quatro lotes, que, juntos somam uma receita anual de 204 milhões de reais. Outros quatro lotes que inicialmente fariam parte do leilão desta semana serão oferecidos em outra licitação, ainda a ser marcada, com lotes que encalharam em certames anteriores. A decisão está relacionada ao resultado do último leilão, ocorrido em 18 de novembro. De um total de 9 lotes, 5 não receberam nenhuma proposta. Alguns já tinham ficado encalhados em licitações anteriores. Agora, o órgão quer analisar os motivos pelos quais diversos lotes oferecidos não tiveram nenhum interessado. "Ainda que não concluídas as análises das possíveis causas de lotes desertos em licitações de outorga de empreendimentos de transmissão, tem-se por recomendável a plena reavaliação de seu escopo e de eventuais condições previstas em seu edital", afirma o voto do diretor Reive Barros, relator do caso.

Ministério Público do Rio de Janeiro move ação contra Petrobras e pede quebra do sigilo bancário do petista Sérgio Gabrielli

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira que entrou com uma ação civil pública contra a Petrobras e a Construtora Andrade Gutierrez por superfaturamento em contratos da estatal. Além disso, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli (entre 2005 e 2012), e do ex-diretor da estatal, o petista Renato Duque (entre 2003 e 2012), além de outras seis pessoas. Segundo a ação, quatro contratos firmados para a realização de obras da ampliação e modernização do Centro de Pesquisas e implantação do Centro Integrado de Processamento de Dados da Petrobras, entre 2005 e 2010, foram superfaturados. O prejuízo estimado é de R$ 32 milhões aos cofres da Petrobras, ainda de acordo com a Procuradoria, que não forneceu maiores detalhes sobre a ação. Os envolvidos devem responder por improbidade administrativa. Os demais citados na ação são Pedro José Barusco Filho, gerente-executivo de Serviços e Engenharia; Sérgio dos Santos Arantes, gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Villar Amigo, gerente de Implementação de Empreendimentos; Alexandre Carvalho da Silva, gerente Setorial de Construção e Montagem; e Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri, responsáveis pela elaboração dos orçamentos dos contratos. Todos foram enquadrados na ação por improbidade administrativa.

A anistia, a extrema esquerda e o crime continuado ao longo da história

José Miguel Vivanco, diretor-executivo da divisão Américas da ONG Human Rights Watch, concede um entrevista a Fernanda Godoy, na Folha desta segunda, e diz uma coisa óbvia e outra nem tanto. A óbvia: a Comissão Nacional da Verdade deveria ter-se ocupado também dos crimes cometidos pelas esquerdas, como tenho afirmando aqui há muito tempo, como como já afirmei na Folha e na Jovem Pan.

Seu raciocínio é de uma simplicidade óbvia, ululante: “Não pode haver um peso e duas medidas. Se houve abusos cometidos por grupos armados irregulares, isso deve constar de um informe dessa natureza. E também haveria servido para mostrar a magnitude dos abusos cometidos pelo Estado e a magnitude dos abusos dos grupos armados.”
Sim, é um raciocínio simples, mas vai ao âmago da questão: as esquerdas assentam a sua luta sobre uma mentira escandalosa: a de que elas foram apenas vítimas dos militares. A forma que tomou essa questão no Brasil, com indenizações e pensões que somam muitos bilhões, pede que, de um lado, existam os vilões para que, do outro, apareçam, incólumes, os mocinhos. Ocorre que alguns desse mocinhos são notórios assassinos — muitos se orgulham ainda hoje dos homicídios cometidos —, mas que, não obstante, estão sendo ressarcidos pelo estado por sua suposta… luta!
Não que eu concorde com Vivanco em tudo. Ele dá mostras de desconhecer, também ele, como se deu a anistia no Brasil. É uma mentira pilantra a história de que se tratou apenas de autoanistia. A lei que decidiu livrar agentes do estado e terroristas de ações penais foi referendada por um Congresso eleito livre e democraticamente.  Foi uma precondição da Emenda 26, que convocou a Constituinte. Logo, não pode ser revista. Hoje, com efeito, tanto tortura como terrorismo não seriam mais passíveis de graça. Aquela era a lei daqueles dias.
O discurso sobre a revisão da Lei da Anistia serve apenas à mística das esquerdas. Em São Carlos, nesta segunda, 200 ditos representantes do “Levante Popular da Juventude” — estudantes coxinhas de extrema esquerda, desocupados que nem estudam nem trabalham e são meros esbirros do MST — pararam a rodovia Washington Luís com pneus queimados para pedir punição para os crimes da ditadura. Eu peço é a punição para essa horda, que põe em risco a segurança de terceiros e fere o direito de ir e vir, garantido pela Constituição.
Longe dali, em Brasília, outro grupelho de extremistas, ligado aos sem-terra, invadiu a sede da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) para, dizem eles, protestar contra a posse da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na presidência da entidade. Ela deve ser nomeada ministra da Agricultura, uma das poucas boas notícias do governo Dilma.
Por que junto esses três elementos num único comentário? Porque temos o de sempre: os extremistas de esquerda continuam a separar o mundo entre os que são maus — os outros — e os que seriam bonzinhos: eles próprios. Ocorre que hoje, a exemplo de ontem, continuam a cometer ilegalidades e violência e a chamar a sua ação truculenta de democracia.
Os esquerdistas digam o que quiserem, mas jamais conseguirão esconder o fato de que suas teses e sua história se assentam sobre a mais impressionante montanha de cadáveres que a humanidade já conseguiu produzir em nome de uma causa. Por Reinaldo Azevedo

Inação de Dilma no caso Petrobras já beira o crime de responsabilidade

A presidente Dilma Rousseff, abraçada a seus dois mandatos — o que ela já tem e o que ela ainda terá —, vê a Petrobras virar pó e não consegue sair do lugar. É impressionante! Parece estar em transe. A situação não faz senão piorar, e a presidente que há e a que haverá se estreitam num abraço insano. Os papéis preferenciais da estatal (PN, sem direito a voto) caíram 9,20%, maior queda diária desde 27 de outubro deste ano, para R$ 9,18 reais. Os ordinários (ON, com direito a voto) recuaram 9,94%, a R$ 8,52, as menores cotações, respectivamente, desde 20 de julho de 2005 e 15 de setembro de 2004. O desempenho da empresa jogou o Bovespa para baixo, frechando em queda de 2,05%, aos 47.019 pontos.

A conjuntura internacional explica parte do desastre? Explica. O preço do barril do petróleo não é nada estimulante para a petroleira; a economia americana se recupera, o que provoca uma migração de papéis dos países emergentes para os EUA, parte do movimento de aversão ao risco etc. Assim, ainda que as ações da gigante brasileira estivessem nas nuvens, é justo inferir que teriam caído um pouco — quem sabe tivessem despencado.
O problema é que as ações já estavam no fundo do poço em razão de fatores que nada têm a ver com a economia mundial. O que conduziu a Petrobras à beira do colapso foi a roubalheira. Juntam-se, assim, fatores que não dependem de escolhas feitas pelo governo brasileiro com outros que dependem, sim. Até quando Dilma pretende empurrar com a barriga a necessária substituição de toda a diretoria da empresa? A governanta tem alguma esperança de que Graça Foster, presidente da estatal, recupere a credibilidade? De que modo?
A mais recente notícia escabrosa saída daquele hospício de malfeitores informa que, ora vejam, a diretoria da estatal subscreveu um contrato em branco com a empresa holandesa SBM Offshore para a construção do navio-plataforma P-57. Isso aconteceu na sexta-feira, 1º de janeiro de 2008. O contrato de construção da P-57 (nº 0801.0000032.07.2), que chegou à CPMI da Petrobras, não contém “informação expressa sobre seu valor”, relataram os técnicos, por escrito, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Só para lembrar: mesmo assim, o relator, Marco Maia (PT-RS), não viu nada de errado.
Voltemos à Petrobras. Dilma está esperando o quê? A inação já beira o crime de responsabilidade, conforme o expresso na alínea 3 do Artigo 9º da Lei 1.079: “Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A melhor maneira que Dilma tem de cobrar a responsabilidade desses subordinados é demitindo-os.

O MST, Kátia Abreu e Lula: o falso e o verdadeiro nessa equação

O MST esteve ontem com a presidente Dilma Rousseff para pressioná-la a não nomear a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura. Duas dissidências do movimento invadiram a sede da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) para protestar contra essa possibilidade. Nesta segunda, Kátia assumiu um novo mandato na presidência da entidade, do qual deverá se afastar se for mesmo para o ministério. Dilma compareceu à solenidade e deixou claro que era uma deferência à confederação, mas também “foi uma forma de homenagear uma mulher que se distingue na direção da CNA e que honra o Brasil”. Afirmou ainda que as duas estarão “mais próximas do que nunca”.

Assim como setores do mercado — e da imprensa — veem a presença de Joaquim Levy na Fazenda como uma aposta — se garantia não puder ser — de racionalidade, vejo a eventual presença da senadora no comando da Agricultura como um investimento na competência. Ela entende do riscado. Se terá ou não condições objetivas para fazer o melhor, bem, isso é o que se verá. Admiro a sua dedicação ao setor e a sua capacidade de trabalho, nunca escondi isso, e é evidente que não passarei a hostilizá-la só porque integra um governo que não é do meu agrado. Se acertar, vou elogiar. Se errar, criticar, como sempre faço — segundo os critérios com os quais opero.
Que o MST e assemelhados sejam contrários à sua eventual nomeação, eis o que eu chamaria de bom começo. Pelo meu gosto pessoal, nem Levy nem Kátia emprestariam seus respectivos talentos ao governo Dilma. Mas essas são escolhas deles, não minhas. Guilherme Boulos, o sedizente líder de sem-teto, me quer no Ministério da Cultura. Mas eu não quero, hehe. Adiante.
Na conversa com Dilma, os sem-terra foram levar o chororô à moda Gilberto Carvalho: Kátia representaria o oposto das forças que teriam realmente contribuído para eleger Dilma — os ditos “movimento sociais”. Essa é uma daquelas tolices repetidas por aí sem que a gente se dê conta do seu real significado. É mesmo? Quantos milhões de votos têm os “movimentos sociais”? Isso é conversa para boi dormir. Basta pegar o mapa de votação de Dilma e cruzá-lo com o pagamento do Bolsa Família, e se vai ter claro o que realmente fez a diferença.
Os movimentos sociais não elegeram ninguém — ou, convenham, o desempenho das esquerdas nos governos estaduais e mesmo nas eleições legislativas teria sido outro. Práticas eleitorais francamente terroristas fizeram a diferença, num país que tem 50 milhões de pessoas — coisa de que Dilma se orgulhou na campanha eleitoral — penduradas no Bolsa Família. “Então pobre não sabe votar?” A pergunta é tola. Cada um vota segundo as suas condições. Numa democracia, essa pergunta é descabida. Mas nem por isso se deve deixar de apontar o óbvio. A propósito: se saber votar derivasse só de condições financeiras e de escolaridade, não haveria tantos eleitores de esquerda entre universitários. A elite intelectual brasileira, ou o que deveria ser a elite, vota bem pior do que o povo.
Se Dilma realmente achasse que a eventual presença de Kátia no ministério iria tirar aquela parte do eleitorado que lhe garantiu a vitória — como afirmam os MSTs e MTSTs da vida —, é claro que ela não faria essa escolha. Ocorre que a presidente sabe que a rede de apoios de que dispõe Kátia, com milhões de agricultores — estes, sim, produtores de comida, não de mistificações ideológicas —, é muito maior do que os gatos-pingados e barulhentos dos senhores João Pedro Stedile e Guilherme Boulos, que apenas lideram máquinas de consumir recursos públicos.
Dilma deve levar a senadora para o governo para ampliar sua base de sustentação, não para diminuí-la. Kátia faz aumentar o apoio ao governo; quem o subtrai é gente como Stedile e Boulos. Por Reinaldo Azevedo

É chegada a hora de dar um “Basta!” às boçalidades de Bolsonaro, hoje o mais importante aliado da esquerda boçal: ambos se alimentam e se merecem!

O representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, afirmou que as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra Maria do Rosário (PT-RS), sua parceira na Câmara, “não são apenas uma ofensa contra a deputada, mas também para a dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência sexual e estupro”.  Mais: a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o parlamentar por incitar publicamente a prática do crime de estupro. A denúncia, protocolada nesta segunda no Supremo Tribunal Federal, será analisada pelo ministro Luiz Fux. Vamos lá.

Há assuntos que são de uma chatice quase insuportável pelo muito que trazem de oportunismo, de estupidez, de vigarice ideológica… Esse é um caso. Ao contestar as conclusões realmente inaceitáveis da dita Comissão Nacional da Verdade, respondendo aos petistas, que elogiavam o trabalho, Bolsonaro disparou no último dia 9: “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí! Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”.

Vamos ver. Em primeiro lugar, o bate boca do passado não aconteceu “há poucos dias”, mas em 2003, há 11 anos. De fato, Maria do Rosário, então, chamou Bolsonaro de estuprador, o que é, obviamente, um crime contra a honra. E que fique claro: ela interrompeu uma entrevista que o deputado concedia; ela o provocou. Vejam o vídeo.



A resposta de Bolsonaro à ofensa boçal foi também… boçal! A sequência:
— Eu jamais iria estuprar você porque você não merece.
Ela o ameaçou com uma bofetada:
— Olhe eu que lhe dou uma bofetada!
— Dá, que eu lhe dou outra.

E, na sequência do bate-boca, ele acabou por xingá-la de “vagabunda”. Então tá! Maria do Rosário pode chamar um deputado de “estuprador”? Não! Bolsonaro pode afirmar que o estupro é matéria de “merecimento” — e, o que é mais estarrecedor, nota-se que ele trata essa violência como uma distinção positiva? É claro que não! Está tudo errado.

Outro dia, um desses tontos da Internet, admirador do deputado, afirmou que eu o critico porque não quero ser identificado “com a direita”, como se eu desse  bola para o que dizem a meu respeito. Alguns esquerdistas pensam o mesmo. Não! Eu o critico porque discordo dele no conteúdo e na forma. Já disse o que penso a respeito de sua atuação e repito aqui: a exemplo de outros no Congresso, ele não passa de uma personagem, de, como diria Nelson Rodrigues, um “contínuo de si mesmo”.

Também já escrevi e sustento que parlamentares como este senhor, numa ponta, e Jean Wyllys (PSOL-RJ), na outra, são opostos e complementares. Eles se estapeiam verbalmente para atrair eleitores que “odeiam” o outro lado. Um depende do outro. O  eleitorado de Wyllys cresceu 10 vezes de 2010 para 2014 (de 13 mil para 144.370); o de Bolsonaro saltou para 464 mil neste ano, contra 120.646 na eleição passada — aumentou três vezes.

Quem ouve Bolsonaro falar fica com a impressão de que ele lutou alguma guerra importante ou teve algum papel relevante no combate à subversão. Uma ova! Nascido em 1955, no prontuário, tem, no máximo, um caso de indisciplina. Wyllys, nascido em 1974, era candidato apenas a celebridade. Não foi ele que descobriu a extrema esquerda; foi a extrema esquerda que o descobriu. O que essa gente representa do Brasil real, de forças políticas realmente relevantes? Resposta: nada. Bolsonaro tem sido eficiente é em criar o clã dos… Bolsonaros: um filho é vereador, e outro, deputado estadual.

É claro que, quando este senhor dispara aquela barbaridade contra Maria do Rosário, por mais eu execre — e execro — a atuação da petista,  justamente ao criticar as conclusões absurdas da Comissão Nacional da Verdade, está é ganhando o aplauso de alguns extremistas de saliva — não mais do que isso — que o admiram, quem sabe ganhando uns votinhos a mais, e prestando um grande serviço à esquerda.  Aliás, Bolsonaro é o mais importante aliado objetivo de esquerdistas doidivanas e do colunismo mixuruca, que o tratam como um espantalho, como se ele representasse um risco real de retrocesso institucional. Não representa nada! Todo mundo sabe que os militares não dão a menor bola para o que ele diz.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos entrou com uma representação contra o deputado na Procuradoria-Geral da República. PT, PCdoB, PSOL e PSB recorreram contra ele no Conselho de Ética. Olhem aqui: já defendi, no passado, o direito que tem Bolsonaro de ter a opinião que quiser sobre os mais variados assuntos. O que testa a nossa tolerância é ouvir coisas que os outros dizem e que julgamos detestáveis. Mas direito de afirmar que estupro é matéria de merecimento, valorando positivamente a violência, bem, esse direito, ele não tem, ainda que seja pura retórica e estridência meio circense. É retórica, sim, mas ele está obrigado a seguir o decoro da Casa.

Se for punido, não derramarei por ele uma única palavra. Não terá sido por delito de opinião, mas por expressar uma opinião delituosa. Esse tipo de comportamento e essas declarações só colaboram com o pior Brasil, num extremo e no outro. Não! O lixo dito por Bolsonaro não é “de direita”. É apenas, repito, uma boçalidade.

Se seus seguidores nunca mais quiserem ler meu blog, paciência. Eu não combato o lixo moral da esquerda porque aceite agressões à ordem constitucional, aos fundamentos da democracia e à civilização. Eu o combato justamente porque não as aceito. E não seria Bolsonaro a me fazer mudar de ideia. Por Reinaldo Azevedo

Paquistão: Talebãs atacam escola e matam ao menos 130, a maioria crianças

Pelo menos 130 pessoas morreram, a maioria crianças e adolescentes, e mais de 120 ficaram feridas nesta terça-feira em um ataque terrorista contra uma escola na cidade de Peshawar, no noroeste do Paquistão, informa a rede CNN. Cerca de cinco horas depois do início do ataque, o Exército anunciou o fim dos combates, com a eliminação dos seis agressores. Muitos alunos foram executados com tiros na cabeça, informou o ministro provincial da Informação, Mushtaq Ghani, que indicou 25 pessoas gravemente feridas na escola de Peshawar, principal cidade do noroeste do Paquistão. Amir Bakhs, porta-voz do Hospital Lady Reading, para onde estão sendo transferidas as vítimas, confirmou que algumas pessoas deram entrada na emergência com graves ferimentos de bala e o número de vítimas pode aumentar nas próximas horas.

Um grupo de seis insurgentes vestidos com uniformes do Exército invadiu a escola durante o fim da manhã local (por volta das 6h00 de Brasília) e iniciou o ataque. As forças de segurança paquistanesas cercaram o edifício e travaram um ríspido confronto com os insurgentes, disse o porta-voz militar, Ahmed Ali. Ele acrescentou que a maior parte dos alunos e funcionários já foi retirada do edifício onde funciona a escola. Após horas de cerco, puderam ser ouvidas três explosões no interior da escola gerida pelos militares, e um jornalista da Reuters no local afirmou ter ouvido tiroteio intenso.
Na parte externa, enquanto helicópteros sobrevoavam, a polícia se empenhava em conter grupos de pais desesperados que tentavam ultrapassar o cordão de isolamento e entrar na escola. Um funcionário da escola e um estudante entrevistado pela emissora de TV local Geo disseram que os terroristas tinham entrado no auditório da Escola Pública do Exército, onde uma equipe militar estava realizando treinamento de primeiros socorros para os alunos. Muitas das vítimas foram mortas pelo ataque suicida de um homem-bomba.
O principal grupo talibã paquistanês, através de um porta-voz que se identificou como Mohammed Khurrassani, assumiu a autoria do ataque, de acordo com o jornal local The Express Tribune. À CNN, Khurrassani disse que o ataque foi uma vingança pela operação militar em curso na região pelos prisioneiros detidos. “Escolhemos a escola do Exército para o ataque porque o governo está alvejando nossas famílias e mulheres”, disse o porta-voz do Talibã. “Queremos que eles sintam a dor”, completou. O primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, rotulou nesta terça como “tragédia nacional” o ataque do grupo Talibã contra a escola. “Meus filhos foram transformados em cinzas da tragédia, a perda de crianças inocentes é a perda de uma nação”, disse Sharif à rádio estatal.
O primeiro-ministro segue rumo à Peshawar, capital da província de Khyber Pakhtunkhwa, para coordenar a operação de resgate e garantir o auxílio às Forças Armadas e às autoridades administrativas locais. A área da escola está isolada pelo Exército paquistanês, enquanto imprensa local informa sobre disparos no interior do perímetro. Colégios costumam ser alvos dos talibãs no Paquistão, principalmente as escolas para meninas, assim como instalações militares.
Alvos frágeis – A escola, com 500 estudantes entre dez e 18 anos, está localizada na estrada entre Peshawar e Warsakm e faz parte de uma rede de 146 instituições para filhos de militares. As mulheres dos soldados trabalham como professoras. O Movimento dos Talibãs do Paquistão (TTP, na sigla em inglês), autor do ataque, é o principal grupo extremista do país e uma organização ligada à Al Qaeda que enfrenta o governo desde 2007.
O presidente francês, François Hollande, e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, condenaram o ataque e a Índia, vizinha do Paquistão, chamou a ação de “desumana”. Para Talat Masood, general aposentado e especialista em segurança, o ataque tem dois objetivos: tático e militar. “Atacaram alvos frágeis esperando que isso tenha um forte impacto psicológico na população. Os talibãs esperam que, atacando crianças, vão fazer com que caia o apoio às operações militares contra eles”, explicou.
O Paquistão trava uma luta contra grupos radicais em suas regiões semiautônomas desde 2004, quando o Exército entrou nesses locais em busca de combatentes da Al Qaeda que deixavam o Afeganistão para fugir da pressão americana. Nos últimos meses, os militares do Paquistão vêm realizando uma ofensiva terrestre destinada a combater os extremistas do Talibã que atuam ao longo da fronteira com o Afeganistão. A campanha já desalojou dezenas de milhares de pessoas, que fogem para áreas mais seguras. O noroeste do Paquistão é composto por áreas tribais onde a presença do Estado é frágil, dando espaço para líderes locais controlarem o comércio, a administração e até a justiça. 

Bolsonaro responde a meu post. E eu respondo a Bolsonaro. Ou: Seguidores do deputado pedem a minha cabeça à VEJA numa “petição”. Não me digam!

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) me envia o seguinte e-mail, que publico conforme o original. Leiam. Comento em seguida.

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Reinaldo, entre os dias 01 e 05 de novembro de 2003 um casal de namorados foi surpreendido por 5 marginais quando acampavam em SP. No dia 02 o garoto Felipe (19 anos) foi executado com um tiro na nuca. Ela (com 16 anos), até o dia 05, foi estuprada pelos marginais em “rodízio” quando então foi executada pelo menor “Champinha”, a golpes de facão. No dia 11 a RedeTV me convidou para falar sobre a redução da maioridade penal já que sou ainda autor da PEC 301/1996. Não sabia que a deputada Maria do Rosário havia sido convidada também para falar, mas contra a redução da maioridade. O resto da história pode ser visto no vídeo em sua matéria.
Confesso não saber de o por que o Senhor destila tanto ódio para comigo. Fui elogiado no “Mensalão” por Joaquim Barbosa como “o único da base do governo que não foi comprado pelo PT”. Sei que isto é dever e não virtude. Não posso acreditar numa CNV onde TODOS seus integrantes são indicados por um dos lados. Nunca defendi ditaduras pois não considero o período militar como tal. Diriam, mas o Congresso esteve fechado por aproximadamente 1 ano e o Governo legislava por Decreto-Lei. Sim é verdade, mas desde quando cheguei à Câmara, em 1991, ela esteve “fechada” por aproximadamente 10 anos (pauta trancada), já que o Executivo legislava por Medidas Provisórias.
Vou, talvez, a seu contragosto, continuar lendo seu Blog, um dos poucos quando não trata assuntos com meu nome, ser de exemplar imparcialidade e inteligência. Teria muito a escrever, contudo me permita uma observação: o “cancro vermelho” não será erradicado com bonitos e elucidativos textos ou com eleições informatizadas. O PT já foi longe demais para entregar para a oposição de forma pacífica o poder. Mais cedo ou mais tarde, a contragosto de muitos e torcendo eu para estar errado, algumas doloridas doses de Benzetacil podem ser aplicadas para salvar nossa democracia. Ou alguém aponte outro motivo pelo qual nossas Forças Armadas são caluniadas nos últimos 20 anos?
Atenciosamente, Jair Bolsonaro.
RespostaDeputado Bolsonaro,
Nada tenho de pessoal contra o senhor porque, como sabe, a gente nunca se falou, não se conhece. Não haveria como. Por ocasião da polêmica envolvendo os tais kits gay — creio, mas não tenho certeza, que cheguei a reagir primeiro —, defendi o seu direito (e até dever) de ter uma opinião a respeito. Aquilo era mesmo um lixo. Eu só o critiquei, naquela ocasião, quando o senhor sugeriu que uns petelecos poderiam fazer bem ao adolescente gay. O senhor é informado o bastante — ou tem condições de ter acesso à informação — para saber que se trata de uma bobagem.
Quanto à deputada Maria do Rosário (PT-RS), eu mesmo publico o vídeo agora e o fiz antes para deixar claro que o senhor foi o alvo original da injúria. Creio que poucos, ou ninguém, combateram, na imprensa, as ideias tortas dessa senhora como este que escreve. E o senhor sabe disso.
Se o senhor quer uma lei que agrave a punição para menores que cometem crimes hediondos — e eu também quero; se o senhor fez a defesa que fez porque repudia o estupro — e eu também; se o senhor quer punir atos dessa natureza — e eu também; se tudo isso é verdade, não poderia ter falado o que falou. Não poderia, muitos anos depois, ter repetido o que dissera.
Recorra ao arquivo do blog e leia o que escrevi sobre a Comissão Nacional da Verdade, que chamei de “farsa” aqui, na Folha e na Jovem Pan. A questão, deputado, é saber com quais valores ela deve ser combatida.
Eu não sei que “Benzatacil” o senhor imagina possa ser empregado contra o PT. Eu só aceito um: a democracia, que enseja, sim, protestos de rua, dentro da lei e da ordem; que enseja, sim, campanha pelo impeachment de Dilma, se ficar provado que ela sabia de tudo, dentro da lei e da ordem; que enseja, sim, a ocupação do espaço público para demonstrar contrariedade, dentro da lei e da ordem. Em suma, deputado, os males da democracia têm de ser curados com mais democracia. E intervenção militar, a menos que pedida por um dos Poderes da República, como reza a Constituição, ESTÁ FORA DA LEI E DA ORDEM.
Escreve o senhor: “O PT já foi longe demais para entregar para a oposição de forma pacífica o poder. Mais cedo ou mais tarde, a contragosto de muitos e torcendo eu para estar errado, algumas doloridas doses de Benzetacil podem ser aplicadas para salvar nossa democracia”. Não sei o que isso quer dizer. Não sei o que o senhor tem em mente — mas não me parece bom. Não sei que futuro o senhor imagina, mas certamente não contará com o meu apoio.
Nem com o meu apoio nem com o das Forças Armadas. Esse tipo de pensamento tem estridência, mas, felizmente, não tem base social. Seduz alguns milhares de eleitores, como resta comprovado, mas não passa muito disso. Infelizmente, deputado Bolsonaro, a sua pregação contribui apenas para que o senhor tenha, a cada ano, milhares de votos a mais. Mas não aponta uma saída para o país.
Eu defenderei com determinação o seu direito de ter uma opinião, dentro do que a Constituição e a civilidade asseguram. Mas acho intolerável que o senhor diga, à deputada Maria do Rosário ou a qualquer outra mulher, que ela “não merece ser estuprada”. Isso degrada a política, a inteligência, o senso comezinho de moral e, antes de tudo isso, as mulheres — mulheres, senhor deputado, como a minha, como as nossas mães, como as minhas filhas, como as de sua família, como as da minha… E, claro!, com elas, praticamente metade da humanidade. Tenha paciência! Aquela é uma fala asquerosa.
Retire o que disse, desculpe-se com a deputada — mesmo que ela não se desculpe com o senhor — e com as mulheres. Admita que disse uma asneira.
O senhor afirma que continuará a ler o meu blog, num sinal de que considera que ele pode ser útil ao senhor e ao Brasil. Espero, sinceramente, que sim.  Defenderei, deputado, enquanto tiver forças, o seu direito a dizer o que pensa. Mas não conte comigo para grosserias como aquela ou para flertar com soluções que estejam fora das urnas. Esse tipo de pregação pode lhe render votos, mas faz mal ao Brasil.
A propósito: seguidores seus decidiram fazer uma “petição” pedindo a minha cabeça à VEJA. Talvez eles não saibam que sou antigo nessa história de resistir a grupos de pressão. O senhor já passou da idade de receber conselhos. E eu não tenho disposição para aconselhar pessoas mais maduras do que eu. Deixo uma dica: retire do seu universo de referências qualquer expediente que não passe pelo voto e seja mais apaixonado pela Constituição do que pelos holofotes. Ah, sim: não ajude Maria do Rosário a voltar para o ministério. Hoje, o senhor é o principal apoio — às avessas — com o qual ela conta.
Estamos falando de política, deputado, não de guerra. Finalmente, noto que, em vez de o senhor ameaçar o jogo político com a cólera das legiões, lembre que a Lei da Anistia foi referendada por um Congresso eleito livre e democraticamente, que a acatou como pressuposto na Emenda 26, que aprovou a convocação da Constituinte. O senhor tem a lei e a Constituição como aliadas. Não precisa de armas. Reinaldo Azevedo

É o fim da picada o jornalismo do nariz marrom falar de Lula candidato antes do fim de 2014, enquanto a Petrobras, sua herança maldita, afunda!

Chega a ser asqueroso. Enquanto somos informados de que as ações da Petrobras caíram 25% em uma semana, temos também a notícia de que Luiz Inácio da Silva — sim, ele mesmo! — já está em franca movimentação com dois propósitos: a) interferir o máximo possível no governo Dilma e b) preparar uma nova candidatura à Presidência em 2018.

O futuro pertence mais a Deus — ou ao indeterminado, a depender das crenças de cada um — do que à vontade dos homens, isso é certo. O próprio Lula deve saber disso. Não creio, para ser franco, que, hoje, em 2014, ele próprio leve tão a sério a possibilidade de voltar a concorrer. Mesmo assim, constate-se: é de uma arrogância sem-par o grande maestro do descalabro que aí está autorizar o pré-lançamento de seu nome à Presidência como uma espécie de ameaça ao jogo político.
Lula sabe bem o que faz. Os dois primeiros anos do segundo mandato de Dilma não serão nada fáceis. Para 2015, já está contratado um crescimento inferior a 1% — e há pessoas muito racionais falando até em recessão. É claro que a oposição tende a crescer em momentos assim — ao menos é o que se espera, para o bem do país e da democracia. Ao se colocar como o grande fantasma de 2018, o imbatível, Lula pretende congelar o jogo político e desestimular os apetites. Ai das oposições se caírem nessa conversa!
Agora e nos meses e anos vindouros é hora, mais do que nunca, de apontar a nudez do rei. Dilma é, sim, corresponsável pelo colapso da Petrobras — quando menos porque não fez nada do que poderia ter feito em quatro anos de mandato para mudar a rotina de descalabros. Mas é evidente que ela não é autora da equação. O modelo que faz da estatal apenas uma franja de um partido político e instrumento da tomada do Estado por esse partido não é dela, é do PT.
Quem transformou a Petrobras numa engrenagem macabra e corrupta para conquistar a base de apoio por intermédio da compra de parlamentares foi o lulo-petismo. O homem  que “ameaça” voltar é o responsável último pela situação pré-insolvente da empresa, que só não quebrou ainda — nem vai quebrar — porque majoritariamente pública.
O jornalismo que se dedica à fofoca desse universo em que transita Lula, que o transforma numa espécie de grande pensador desse maquiavelismo de botequim e que, mesmo de forma mitigada, canta suas glórias de grande estrategista se dedica a uma variante nada edificante do culto à personalidade. Lula tem de ser visto, sim, como o maestro, mas de um modelo que entrou em falência e que tende a condenar o Brasil a mais alguns anos de atraso.
Nunca — e nunca quer dizer precisamente isto: nunca — a Petrobras se viu na situação em que está agora. E sempre cabe lembrar que essa gente tem um método, não uma tara especial por esta ou por aquela empresa. Repita-se o óbvio: a Petrobras tem um grau de profissionalização de seu corpo técnico superior ao de outras estatais e ao da administração direta — refiro-me aos ministérios, que manipulam verbas do Orçamento. Se o padrão de governança por lá é o que vemos, dá para imaginar como se passam as coisas em ambientes menos controlados.
A despeito de sua movimentação frenética, Lula deveria, isto sim, é ser visto como uma página virada da história, a não ser pela herança maldita de um modelo. Em vez disso, está sendo tomado como o grande fator da eleição de 2018.
Com a devida vênia, esse tipo de “jornalismo”, se é que assim pode ser chamado, é mesmo falta de vergonha na cara. Por Reinaldo Azevedo

Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro. É o certo! Se ele não se desculpar com as mulheres, que seja punido. Ou: Será mesmo que eu quero a simpatia das esquerdas?

E o Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta terça, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Por quê? Em razão da afirmação que ele fez no dia 9 deste mês, numa altercação com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Disse então: “Fica aí, Maria do Rosário. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que não iria estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”. Esse “há poucos dias” se deu em… 2003! Já relatei as circunstâncias aqui com vídeo e tudo. Sim, foi a deputada quem interrompeu uma entrevista que ele concedia, acusando-o de estuprador. É grave? É! Ele que fizesse uma representação contra ela, em vez de ter disparado a resposta boçal.
Não se sabe se o processo será extinto com o fim dessa legislatura ou se será retomado na nova, no ano que vem. Se Bolsonaro não se desculpar com as mulheres, defendo que uma nova denúncia seja feita ao Conselho caso o processo se extinga. Na defesa preliminar que apresentou, Bolsonaro afirma dispor de imunidade parlamentar e ter virado alvo de alguns partidos em razão da oposição que faz ao governo Dilma. Com a devida vênia, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Nesta terça, o deputado chegou a dizer que “o Congresso não é um convento” e que “ela [Maria do Rosário] interferiu numa entrevista e acabou se vitimizando”. De fato, convento não é — ou, vamos convir, seria um antro de religiosos pervertidos, com exceções. E, de fato, como já demonstrei aqui, foi ela quem disparou a ofensa inicial.
Mas isso não o autorizava a disparar aquelas enormidades. Sim, ele está sugerindo que algumas mulheres merecem ser estupradas. Como não gosta de Maria do Rosário e sustenta que ela está entre as que não merecem, infere-se, por uma questão de lógica elementar, que, na sua fala, o estupro é uma distinção, um mérito, um prêmio, um merecimento. É inaceitável!
Na sessão da Câmara, Bolsonaro conseguiu piorar as coisas. Mandou brasa: “Eu falei que não merece [ser estuprada], e vocês estão me crucificando. Se eu falasse que ela merece, eu seria linchado. A campanha dela [Maria do Rosário] há poucos meses era ‘Eu não mereço ser estuprada’. Ela usou a frase que usei”.
Santo Deus! Para começo de conversa, se o deputado tivesse dito que uma mulher merece ser estuprada, ele não deveria ser linchado, mas preso. O artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar, não é um esconderijo de crimes e criminosos. De resto, reitero o desafio: EU QUERO QUE O DEPUTADO DIGA QUEM, NA SUA OPINIÃO, MERECE SER ESTUPRADA, JÁ QUE, SEGUNDO ELE, MARIA DO ROSÁRIO NÃO É DIGNA DE TAL MERECIMENTO.
Bolsonaro está, de forma deliberada, misturando alhos com bugalhos. Tenta confundir a sua militância contra o PT — que tem méritos — com suas opiniões absurdas. Nesse particular, repete o pior procedimento do esquerdista xexelento, que recorre à meritória diminuição da pobreza para justificar o assalto à Petrobras.
Para encerrar
Alguns trouxas estão sugerindo que estou usando o caso Bolsonaro para fazer um charminho para as esquerdas… É mesmo? Vai ver eu estava tentando atrair a simpatia dos comunas quando chamei a Comissão da Verdade de “farsa” ou quando republiquei a lista com as 119 pessoas assassinadas pelos esquerdistas.
Ora, ora… Desde quando esses esquerdistas são meus juízes? Ocorre que os fanáticos do bolsonarismo também não. Na verdade, no que diz respeito às minhas opiniões, o único juiz sou eu mesmo. Recebi dezenas de mensagens de pessoas dizendo que não mais lerão o meu blog. Fazer o quê? Espero que esses encontrem um que os satisfaça, que seja capaz de dar um sentido virtuoso para este lixo: “Eu falei que não iria estuprar você porque você não merece”.
Esse cara, definitivamente, não sou eu. Como também não sou o cara que apoia os babacas que vão às ruas cobrar intervenção militar. Se alguém só descobriu agora essas minhas opiniões, ou é analfabeto funcional ou é bobo. Eu sempre sou de uma clareza até desconcertante. Jamais sou ambíguo. Ninguém tente ser dono ou superintendente do meu pensamento. Eu sou o rei absoluto das minhas opiniões. Por Reinaldo Azevedo